A Senacon, através da Portaria 61/2026, exige que aplicativos de mobilidade e delivery detalhem a composição dos preços, promovendo transparência para consumidores e concorrência justa. Empresas precisam adaptar sistemas, e contadores devem guiar essa transição.
A Nova Era da Transparência de Preços
A recente publicação da Portaria 61/2026 pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) marca uma virada significativa no mercado de aplicativos de mobilidade e delivery. Este regulamento impõe a obrigatoriedade de detalhamento dos preços dos serviços, buscando eliminar a opacidade que tem dificultado a clareza para o consumidor. A medida visa combater práticas abusivas e assegurar que o consumidor compreenda exatamente o que está pagando, promovendo assim uma concorrência mais justa.
Por Que a Transparência é Importante?
A transparência nos preços não é apenas uma questão de conformidade legal, mas também de ética comercial e competitividade. Quando os consumidores entendem a formação dos preços, eles são mais propensos a confiar nos serviços e a fazer escolhas informadas. Para os empresários, isso significa a oportunidade de se destacar num mercado cada vez mais regulado e de construir uma base de clientes leais.
Por exemplo, imagine um aplicativo de delivery que implementa um sistema de precificação transparente, destacando claramente a taxa de intermediação e os valores repassados aos entregadores. Este nível de detalhe não só cumpre a nova regulamentação, mas também diferencia o serviço ao mostrar respeito e consideração pelo consumidor e pelos trabalhadores envolvidos.
Impactos Práticos para Empresas e Contadores
Para as empresas de plataformas, a adaptação a essas novas exigências envolve uma revisão completa de seus sistemas de precificação e interfaces de usuário. A Portaria 61/2026 requer que os aplicativos apresentem um quadro-resumo claro e acessível que discrimine o preço total pago, a taxa de intermediação, a parcela repassada aos trabalhadores e o montante que fica com os estabelecimentos.
Os contadores desempenham um papel crucial nesse processo. Eles devem não apenas garantir que as empresas estejam em conformidade com as novas regras, mas também ajudar a implementar sistemas que suportem a criação de relatórios precisos e transparentes. A falta de conformidade pode resultar em multas severas ou até mesmo na suspensão das atividades, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.
Oportunidades e Riscos na Adaptação
A adaptação a essas novas regras pode ser vista como uma oportunidade para as empresas revisarem suas práticas de precificação e fortalecerem sua posição no mercado. No entanto, há riscos associados à implementação inadequada dessas mudanças. As empresas que falharem em se adaptar podem enfrentar não apenas sanções legais, mas também uma perda significativa de reputação e confiança dos consumidores.
Por exemplo, uma plataforma de mobilidade que não detalha adequadamente suas taxas pode ser vista como opaca ou até mesmo exploradora, levando os usuários a buscar alternativas mais transparentes. Em contrapartida, uma empresa que se adapta rapidamente e comunica claramente suas práticas de precificação pode atrair novos clientes e fidelizar os existentes.
Conclusão: Preparando-se para o Futuro
A Portaria 61/2026 da Senacon representa um passo importante para maior transparência e equidade no mercado de serviços de aplicativos. Para empresários e contadores, essa é uma oportunidade de rever práticas, melhorar a comunicação com os consumidores e se preparar para um futuro mais regulado e transparente.
Converse com seu contador sobre essa oportunidade.