
A maior reestruturação no sistema de impostos do Brasil já começou — e vai mudar profundamente a forma como sua empresa lida com tributos sobre produtos e serviços. A Reforma Tributária, aprovada em 2023 e com transição até 2033, afeta diretamente empresários de todos os setores.
Neste artigo, você vai entender de forma clara:
- Quais impostos serão extintos
- O que são os novos tributos IBS e CBS
- Como funciona o split payment
- O que muda no Simples Nacional
- E, principalmente, o que sua empresa deve fazer agora
1. O que é a Reforma Tributária de 2023 e por que ela importa para o seu negócio
A Reforma Tributária foi aprovada pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e é o maior redesenho do sistema de impostos sobre o consumo no Brasil. O objetivo principal é simplificar tributos, reduzir disputas e tornar o sistema mais eficiente e justo.
Ela vai impactar diretamente:
- A forma de calcular impostos sobre vendas
- As operações interestaduais e entre municípios
- A organização contábil e fiscal das empresas
Mesmo que a transição leve até 2033, a preparação começa agora. As novas regras entram em teste já a partir de 2026.
2. Quais impostos serão extintos?
A reforma vai extinguir cinco tributos sobre consumo:
- PIS
- Cofins
- ICMS
- ISS
- IPI (parcialmente, exceto para produtos da Zona Franca de Manaus)
Esses impostos serão substituídos por dois novos:
3. O que são IBS e CBS: os novos tributos
🧾 IBS – Imposto sobre Bens e Serviços
- Substitui: ICMS e ISS
- Competência: Estados e Municípios (cobrança unificada)
- Incidência: sobre venda de produtos, prestação de serviços e importações
- Cobrança no destino (local onde está o consumidor)
🧾 CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços
- Substitui: PIS e Cofins
- Competência: União
- Incidência: sobre as mesmas bases do IBS, mas com legislação federal
Ambos são tributos não cumulativos, ou seja, a empresa poderá se creditar dos impostos pagos na etapa anterior — o que exige uma contabilidade mais precisa.
4. Cronograma de transição: o que muda ano a ano até 2033
Ano | O que acontece |
---|---|
2026 | IBS e CBS entram em teste com alíquotas simbólicas (0,1% e 0,9%) |
2027-2032 | Aumento gradual do IBS e CBS e redução dos tributos antigos |
2033 | Extinção total de ICMS, ISS, PIS, Cofins e IPI. Sistema 100% novo |
⚠️ Importante: empresas que deixarem para se adaptar em cima da hora podem ter impacto no fluxo de caixa, problemas com compliance e até multas.
5. Split payment: o imposto será recolhido direto na fonte
Uma grande novidade é o split payment, ou pagamento fracionado.
Funciona assim:
🧮 Ao vender um produto ou serviço, o valor do imposto será automaticamente descontado no momento do pagamento e repassado direto ao governo — sem passar pelo caixa da empresa.
Exemplo:
- Venda: R$ 1.000
- Imposto: R$ 150
- Cliente paga: R$ 1.000
- Empresa recebe: R$ 850
- R$ 150 vão direto ao fisco
Esse modelo evita inadimplência tributária e aumenta o controle sobre a arrecadação. Será obrigatório para vendas ao governo e pode se tornar padrão em setores de risco.
6. Como a não cumulatividade impacta o caixa da empresa
Com IBS e CBS, o sistema será plenamente não cumulativo.
O que isso significa?
👉 Você poderá abater (usar como crédito) o imposto pago em todas as aquisições ligadas à sua atividade (produtos, serviços, até direitos), exceto gastos de uso pessoal.
Na prática:
- Comprou insumos? Gera crédito.
- Comprou serviço de limpeza? Gera crédito.
- Revendeu? Paga o imposto apenas sobre o valor agregado.
📈 Empresas com boa organização contábil poderão pagar menos imposto.
7. Cashback de imposto: incentivo para consumidores de baixa renda
A reforma prevê devolução parcial do imposto pago por pessoas físicas de baixa renda — o chamado cashback tributário.
Para o empresário, isso representa:
- Novas regras em sistemas de emissão de nota fiscal
- Oportunidade de comunicação com foco em responsabilidade social
- Fidelização de clientes em camadas populares
8. O que muda para quem está no Simples Nacional
Empresas optantes pelo Simples Nacional continuarão nesse regime, mas:
- IBS e CBS poderão ser cobrados “por fora” da alíquota do Simples em certos casos
- Produtos e serviços vendidos para fora do regime poderão gerar créditos para o comprador — o que pode pressionar por mais formalização e emissão correta
É um ponto de atenção: o Simples não sairá imune à reforma.
9. O que sua empresa deve fazer agora?
Mesmo com um cronograma até 2033, as mudanças começam em 2026. Veja o que você já pode fazer:
✅ Converse com seu contador sobre os impactos da reforma
✅ Revise seus sistemas fiscais e ERP
✅ Treine sua equipe de faturamento e financeiro
✅ Acompanhe a publicação das alíquotas e regras complementares
✅ Atualize seu planejamento tributário
📌 Conclusão
A Reforma Tributária é complexa, mas oferece oportunidades reais para quem se planejar. O segredo está em antecipar-se às mudanças, capacitar sua equipe e buscar orientação técnica de qualidade.
Sua empresa já começou esse processo?
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