O Brasil precisa urgentemente de uma infraestrutura regulatória clara para o armazenamento de energia em baterias, essencial para otimizar sua matriz renovável e corrigir ineficiências do setor elétrico. A ausência dessa regulamentação impede investimentos e eleva riscos operacionais para as empresas, exigindo vigilância contábil sobre incentivos e futuras regras.
O Desafio da Matriz Elétrica no Brasil
O Brasil, embora tenha uma matriz energética predominantemente renovável, enfrenta desafios significativos relacionados à gestão e armazenamento de energia. A expansão rápida das fontes solar e eólica resultou em problemas como o “curtailment”, que é o desperdício de energia devido à incapacidade de transmissão. Este fenômeno ocorre quando a energia gerada excede a capacidade de armazenamento ou demanda, levando a perdas consideráveis. Além disso, há um descasamento entre a produção e a demanda, com energia sendo gerada em horários de baixa demanda e escassez nos picos de consumo.
Para ilustrar, imagine uma empresa de energia solar que gera a maior parte de sua eletricidade ao meio-dia, mas cuja demanda principal está à noite. Sem um sistema de armazenamento eficiente, essa energia é desperdiçada, e a empresa pode enfrentar penalidades contratuais por não conseguir atender à demanda quando necessário.
A Lei nº 15.269/2025 e Suas Implicações
A Lei nº 15.269/2025 representa um marco importante para o setor, ao estabelecer diretrizes para o armazenamento de energia em baterias (BESS – Battery Energy Storage Systems). Este marco legal visa não apenas integrar melhor as energias renováveis, mas também oferecer incentivos fiscais, como a isenção de Imposto de Importação sobre baterias e componentes, com um teto anual de R$ 1 bilhão entre 2026 e 2030.
No entanto, apesar desses avanços, ainda existem lacunas regulatórias significativas. A falta de regras claras para a remuneração de serviços ancilares e a definição da natureza jurídica do BESS pela ANEEL impede a previsibilidade e segurança necessárias para atrair grandes investimentos. Contadores precisam estar atentos a essas mudanças, pois a correta aplicação dos benefícios fiscais pode representar uma economia substancial para as empresas.
Oportunidades e Riscos para Empresas e Contadores
Para as empresas geradoras e comercializadoras de energia, a nova lei oferece uma oportunidade de reduzir riscos contratuais e operacionais. No entanto, a incerteza regulatória ainda é um desafio. Por exemplo, a ausência de compensações efetivas para o curtailment significa que as empresas precisam planejar cuidadosamente seus investimentos em infraestrutura de armazenamento para garantir retorno.
Para os contadores, a vigilância contínua sobre a regulamentação infralegal da ANEEL é crucial. Com a correta classificação contábil e a aplicação dos benefícios fiscais, as empresas podem otimizar seus custos operacionais. Além disso, contadores têm o papel de aconselhar seus clientes sobre as melhores práticas de investimento em tecnologia de armazenamento, garantindo que estejam preparados para mudanças futuras no cenário regulatório.
Exemplos Práticos de Implementação
Um exemplo prático pode ser visto em empresas de energia no Texas (ERCOT), que conseguiram atingir 14 GW de armazenamento em menos de oito anos através de incentivos de mercado e créditos fiscais. Esse modelo pode servir de inspiração para o Brasil, mostrando como a legislação e incentivos fiscais podem acelerar o desenvolvimento de infraestrutura de armazenamento.
Outro exemplo relevante é o da Califórnia, onde o crescimento de 500 MW para mais de 17 GW de armazenamento entre 2019 e 2025 foi impulsionado por legislação específica e incentivos fiscais. Essas jurisdições demonstram como políticas bem estruturadas podem transformar desafios em oportunidades de crescimento e eficiência energética.
Conclusão: O Papel do Contador na Nova Era Energética
À medida que o Brasil avança em direção a uma matriz energética mais eficiente e sustentável, o papel do contador se torna ainda mais estratégico. Além de garantir a conformidade com as novas regulamentações, os contadores devem atuar como consultores de confiança, ajudando as empresas a navegar pelas complexidades do novo cenário energético. Com uma abordagem proativa, os contadores podem transformar desafios regulatórios em oportunidades de crescimento e inovação.
Converse com seu contador sobre essa oportunidade.