A PGFN introduz uma nova vantagem ESG para dívidas, criando uma oportunidade para empresas otimizarem sua gestão financeira. Contadores são essenciais para explorar essa novidade e impulsionar a economia dos negócios.

A Evolução da Negociação de Dívidas: Como Critérios Sociais e de Governança Podem Beneficiar Sua Empresa nas Transações Tributárias

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) está implementando uma mudança significativa em suas políticas de negociação de dívidas tributárias. A partir de agora, não apenas a capacidade financeira da empresa será considerada, mas também o seu compromisso com a igualdade de gênero e a forma como trata seus fornecedores. Essa nova abordagem marca um avanço importante na integração de valores sociais e de governança (ESG) no cenário fiscal brasileiro, criando novas avenidas para que empresas, especialmente as micro e pequenas, possam obter condições mais favoráveis em seus acordos com o Fisco. Entender e se adaptar a esses novos parâmetros é fundamental para garantir a saúde financeira e a sustentabilidade de longo prazo do seu negócio.

A Nova Fronteira nas Transações Tributárias

Historicamente, as transações tributárias — que são acordos estabelecidos entre empresas e o governo para parcelar, renegociar ou, em alguns casos, reduzir dívidas fiscais — focavam predominantemente em critérios econômicos e na capacidade de pagamento do devedor. O principal objetivo era garantir a recuperação dos créditos públicos, minimizando o risco de inadimplência e assegurando o fluxo de arrecadação para o Estado. No entanto, o cenário atual exige uma visão mais ampla, onde a responsabilidade social e ambiental das empresas ganha uma relevância crescente. A PGFN, ao incorporar esses elementos em suas diretrizes, sinaliza uma tendência global de valorizar não apenas o desempenho financeiro de uma organização, mas também o impacto positivo que ela gera em seu ecossistema. Essa é uma evolução do próprio conceito de transação fiscal, que passa a ser um instrumento não só de arrecadação, mas também de fomento a práticas empresariais mais éticas, inclusivas e socialmente responsáveis. Para os empresários, essa mudança significa que a conformidade fiscal agora pode andar de mãos dadas com a responsabilidade corporativa, abrindo portas para benefícios mútuos.

Igualdade de Gênero: Um Critério de Desempate (e de Vantagem)

A inclusão da igualdade de gênero como um dos critérios para obter condições mais vantajosas em transações tributárias representa um marco no direito tributário brasileiro. Isso vai além de uma mera declaração de boas intenções por parte das empresas; exige que as organizações demonstrem ações concretas e mensuráveis nesse sentido. Aspectos como a representatividade feminina em cargos de liderança, a existência e aplicação de políticas de igualdade salarial para funções equivalentes, a criação de ambientes de trabalho seguros e inclusivos, e o combate efetivo a qualquer forma de discriminação de gênero podem ser avaliados pela PGFN. Para as micro e pequenas empresas (MPEs), isso pode parecer um desafio inicial, mas é importante notar que muitas dessas empresas já aplicam esses princípios em sua cultura e em seu dia a dia, mesmo que de forma informal. A novidade reside na necessidade de formalizar e documentar essas práticas. Ao fazê-lo, as empresas não só se beneficiam de potenciais vantagens fiscais nas negociações de suas dívidas, mas também fortalecem sua imagem no mercado, atraem talentos mais diversos e demonstram um compromisso genuíno com a diversidade e a equidade social. É um convite para transformar valores internos em resultados fiscais e reputacionais significativos.

Atenção aos Fornecedores: Fortalecendo a Cadeia Produtiva

Outro ponto crucial das novas diretrizes da PGFN é a atenção dada ao tratamento dos fornecedores, especialmente aqueles de menor porte. A iniciativa busca incentivar que as empresas estabeleçam relações comerciais justas, transparentes e sustentáveis com seus parceiros. Isso pode envolver uma série de boas práticas, como o cumprimento rigoroso de prazos de pagamento acordados, a não imposição de condições contratuais abusivas, o estabelecimento de canais de comunicação claros e eficientes, e até mesmo o apoio ao desenvolvimento e capacitação de fornecedores menores. Para empresas de maior porte, que frequentemente dependem de uma vasta rede de pequenas e médias empresas para suas operações, demonstrar esse compromisso não apenas melhora a reputação, mas também fortalece toda a cadeia de valor, mitigando riscos de ruptura e garantindo a qualidade e a continuidade dos insumos e serviços. Para as micro e pequenas empresas, que muitas vezes atuam como fornecedoras, essa política pode trazer maior segurança e estabilidade em seus negócios, reduzindo o risco de inadimplência por parte de seus clientes maiores e promovendo um ambiente de negócios mais equitativo. É uma iniciativa que reconhece a interdependência entre os diversos elos da economia e visa proteger os mais vulneráveis.

Como as PMEs Podem se Beneficiar

As micro e pequenas empresas (MPEs) podem e devem ver essa nova política da PGFN como uma oportunidade única para alinhar seus objetivos fiscais com suas responsabilidades sociais. Embora não possuam a mesma estrutura e orçamento de grandes corporações para implementar programas de ESG complexos, muitas das exigências se traduzem em boas práticas de gestão que já podem estar presentes em sua operação. O primeiro passo é realizar uma revisão interna e honesta das políticas e comportamentos: existe igualdade salarial para homens e mulheres que desempenham as mesmas funções? Há mulheres em posições de liderança, mesmo que em um pequeno time? Como a empresa se relaciona com seus fornecedores, especialmente os menores? Paga em dia? Oferece algum tipo de suporte ou feedback construtivo? Documentar essas ações, mesmo as mais simples, torna-se essencial. A participação em programas de fomento à igualdade de gênero ou de apoio a fornecedores locais, ainda que em menor escala e de forma informal, pode ser um diferencial competitivo. A chave para o benefício é a transparência e a comprovação consistente do compromisso, transformando práticas éticas em vantagens tangíveis e reconhecidas pelo Fisco.

O Papel Estratégico do Contador neste Cenário

Diante da crescente complexidade da legislação tributária e da incorporação de critérios sociais nas negociações de dívidas, o contador assume um papel ainda mais estratégico. Não se trata mais apenas de calcular impostos, preparar declarações e gerenciar obrigações acessórias. Agora, o profissional contábil deve atuar como um consultor proativo e multifacetado, auxiliando o empresário a identificar as práticas já existentes na empresa que se alinham aos novos critérios da PGFN. Além disso, o contador pode orientar na implementação de novas políticas e procedimentos, na coleta de dados relevantes e na organização da documentação necessária para comprovar o atendimento às exigências. Ele será a ponte essencial entre as diretrizes governamentais — muitas vezes expressas em linguagem técnica — e a realidade operacional do negócio, traduzindo as exigências em ações práticas e mensuráveis. Essa é uma excelente oportunidade para escritórios contábeis expandirem seus serviços, oferecendo consultoria de compliance e gestão de ESG simplificada e adaptada às particularidades das MPEs, agregando valor significativo aos seus clientes.

Documentação e Comprovação: A Chave para o Sucesso

A mera intenção ou a boa vontade não serão suficientes para que as empresas usufruam das condições favoráveis em transações tributárias baseadas nos novos critérios. A comprovação, através de evidências claras e documentadas, será um fator fundamental. Isso pode incluir uma variedade de registros: dados detalhados sobre a composição da força de trabalho por gênero e cargo, relatórios de auditoria interna ou externa de salários para atestar a equidade, códigos de conduta para fornecedores que estabeleçam princípios de fair trade, comprovantes de pagamento em dia para parceiros comerciais, contratos que demonstrem relações justas e equilibradas, ou até mesmo a participação em programas e certificações de diversidade e inclusão, se aplicável. Para as MPEs, a organização interna dos registros, a criação de procedimentos padronizados para documentar essas práticas, mesmo que simples e informais, serão vitais. O contador, nesse contexto, desempenha um papel crucial na orientação sobre quais documentos são necessários, como coletá-los de forma eficiente e como mantê-los de forma acessível, segura e auditável, garantindo que a empresa esteja preparada para demonstrar seu alinhamento com as novas exigências.

Desafios e Oportunidades no Horizonte Tributário

Apesar dos benefícios evidentes que essa nova abordagem da PGFN pode trazer, a transição para esse modelo não será isenta de desafios. O principal deles reside na necessidade de a própria PGFN definir com clareza os critérios de avaliação e a metodologia de comprovação, que precisarão ser objetivos, transparentes e acessíveis para todas as empresas, independentemente do seu porte. Para as empresas, o desafio será adaptar-se rapidamente a essas novas expectativas, especialmente aquelas que ainda não têm uma cultura forte de responsabilidade social corporativa ou que lidam com cadeias de fornecedores complexas e de difícil monitoramento. No entanto, as oportunidades que surgem superam em muito os obstáculos. Empresas que abraçarem proativamente esses princípios não só terão acesso a condições tributárias mais flexíveis e vantajosas em suas renegociações de dívidas, mas também fortalecerão sua reputação no mercado, atrairão investimentos mais conscientes e se posicionarão como líderes em um ambiente de negócios cada vez mais pautado por valores de sustentabilidade, ética e responsabilidade social. É um convite à inovação na gestão empresarial e à construção de um futuro mais justo e próspero para todos.

Essa nova postura da PGFN representa uma guinada importante no cenário tributário brasileiro, integrando aspectos sociais e de governança às negociações de dívidas. Para empresários contábeis e donos de micro e pequenas empresas, é o momento de reavaliar suas práticas internas e buscar a adequação a esses novos parâmetros. A antecipação e a adaptação podem significar não apenas alívio fiscal, mas também um fortalecimento da imagem e da sustentabilidade do seu negócio no longo prazo. Converse com seu contador sobre essa oportunidade.

Referência bibliográfica:
Mengardo, Bárbara. PGFN inclui igualdade de gênero e atenção a fornecedor em transações tributárias. JOTA, 5 ago. 2025. Disponível em: https://www.jota.info/tributos/pgfn-inclui-igualdade-de-genero-e-atencao-a-fornecedor-em-transacoes-tributarias. Acesso em: 05 ago. 2025.