A Transação Tributária 2026 terá foco na conclusão de débitos já judicializados, conforme anunciou a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Dessa forma, a PGFN não lançará novas fases do programa neste ano, priorizando a resolução dos processos pendentes e reduzindo as oportunidades para empresas e contadores buscarem acordos sobre novas teses.
O Contexto da Transação Tributária em 2026
A PGFN decidiu concentrar seus esforços na finalização de cerca de 50 transações de créditos judicializados (PRJ) pendentes, evitando lançar novas fases da transação tributária em 2026. Essa escolha responde diretamente aos questionamentos do Tribunal de Contas da União (TCU) e às dinâmicas do ano eleitoral. Em 2025, o TCU levantou preocupações sobre a transparência das transações e o uso excessivo de mecanismos fiscais para redução de débitos, que poderiam violar a Lei das Transações (13.988/2020) e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Assim, a ausência de novas fases no Programa de Transação Integral (PTI), central em 2025, reflete uma estratégia cautelosa da PGFN. Portanto, a prioridade é normalizar o estoque existente antes de avançar com novas etapas, assegurando que os processos atuais recebam a devida atenção e rigor.
Implicações da Decisão do TCU
O Tribunal de Contas da União desempenhou papel crucial ao questionar o uso de prejuízo fiscal e base negativa de CSLL como “descontos adicionais” nas transações tributárias. Consequentemente, a prática que permitia reduções superiores a 65% foi considerada uma possível violação das legislações vigentes. Em resposta, a PGFN limitou o uso desses mecanismos, embora decisões judiciais tenham revertido temporariamente essa diretriz.
Portanto, empresas e contadores enfrentam um ambiente de negociações fiscais mais complexo. Dessa forma, é fundamental acompanhar de perto as decisões judiciais e as orientações do TCU. Empresas que dependem dessas transações para aliviar passivos fiscais devem buscar alternativas e se preparar para condições mais rígidas impostas pela PGFN.
Ano Eleitoral e Desgastes com a Receita Federal
O ano eleitoral de 2026 traz desafios adicionais. Por isso, a PGFN optou por não lançar novas transações, evitando questionamentos políticos que poderiam comprometer a integridade das operações fiscais durante esse período sensível. Embora essa decisão não seja uma exigência legal, ela demonstra uma postura conservadora para garantir imparcialidade.
Além disso, a relação entre a PGFN e a Receita Federal sofreu desgastes em 2025. Assim, a Receita Federal concentrou-se em programas de conformidade, como o Confia e Sintonia, e em abordagens de “cobrança amigável”, desviando o foco das transações tributárias.
Estratégias para Empresas e Contadores
Com a PGFN priorizando a conclusão de débitos judicializados, empresas e contadores devem ajustar suas estratégias imediatamente. Primeiramente, a regularização de débitos via PRJ deve ganhar prioridade, pois a PGFN enfatiza a finalização do estoque existente. Assim, empresas envolvidas nesses processos podem aproveitar a oportunidade para liberar recursos e reduzir passivos.
Além disso, é importante que as empresas fiquem atentas às teses de transação ainda em aberto, previstas na Portaria Normativa MF 1.383/24, que lista pelo menos 17 grandes teses sem definição judicial. Portanto, explorar essas oportunidades requer análise cuidadosa e preparação estratégica, aproveitando as condições atuais antes de eventuais mudanças legislativas ou regulatórias.
Para ampliar sua visão sobre renegociação de dívidas, recomendamos a leitura do artigo Oportunidades e Desafios da Renegociação de Dívidas para MEIs, que traz insights valiosos para microempreendedores e contadores.
Considerações Finais
Em resumo, a Transação Tributária 2026 apresenta desafios e oportunidades. A decisão da PGFN de focar em débitos judicializados deve motivar empresas e contadores a revisarem suas estratégias fiscais e se adaptarem a um ambiente regulatório em transformação. Portanto, a colaboração entre contadores e empresários é essencial para navegar nesse cenário complexo, maximizando benefícios e minimizando riscos.
Converse com seu contador sobre essa oportunidade.
Para entender melhor como a segurança nos processos pode ser aprimorada, veja também o Programa Obra Mais Segura: Transformando a Segurança nos Canteiros de Obras.