O governo elevou o Imposto de Importação para bens de capital, informática e telecomunicações, encarecendo a aquisição e modernização para empresas de todos os portes. Contadores e empresários devem revisar o planejamento tributário e as estratégias de importação, pois a medida foca na arrecadação e pode gerar mais burocracia e custos inesperados.
Aumento do Imposto de Importação: Custos Elevados e Benefícios Duvidosos para Empresas
O governo federal elevou o Imposto de Importação para bens de capital, informática e telecomunicações. Esta medida causa preocupação, pois pode gerar mais custos ao setor produtivo brasileiro.
A Nova Política de Imposto de Importação
No dia 4 de fevereiro, o governo federal implementou um aumento substancial no Imposto de Importação (II). A Resolução Gecex 852/2026 estabeleceu as novas alíquotas aplicadas, variando entre 7%, 12,6% e 20% sobre o valor dos produtos. Antes desta decisão, muitos desses bens gozavam de alíquota zero, principalmente na ausência de produção nacional para itens específicos.
Motivações Oficiais e a Realidade Fiscal
A Nota Técnica SEI 501/2026/MF justificou o aumento das taxas de importação citando uma escalada nas importações de BK e BIT, com um crescimento acumulado de 33,4% desde 2022. No entanto, esta medida parece mais uma estratégia arrecadatória do governo, alinhada com outras iniciativas fiscais recentes.
Regimes Especiais Inalterados
O Ministério da Fazenda tem conhecimento dos regimes aduaneiros especiais existentes, que não são afetados pela nova elevação tarifária. Empresas que utilizam esses sistemas continuam a desfrutar de suas vantagens fiscais.
Importações: Um Sinal Positivo Mal Interpretado
O aumento das importações é um sinal positivo, refletindo o sucesso de políticas comerciais específicas. Nesses contextos, as importações impulsionam o investimento doméstico e a geração de empregos, funcionando como planejado.
Impacto nos Setores Sem Produção Nacional
A regra dos ex-tarifários exemplifica uma distorção na nova política, concedendo benefícios a bens sem similar nacional produzido no Brasil. O aumento do Imposto de Importação eleva os custos das empresas importadoras de forma desnecessária.
Mecanismos Existentes para Proteção Setorial
O Brasil dispõe de mecanismos eficazes para proteger fabricantes nacionais. No entanto, uma elevação generalizada do imposto não resolve problemas pontuais de mercado, criando custos adicionais para todos os importadores.
As Consequências para o Setor Produtivo
O incremento generalizado do Imposto de Importação impõe custos adicionais significativos ao setor produtivo, desestimulando novos investimentos e a adoção de inovações.
Burocracia e Judicialização em Alta
Este aumento provavelmente gerará uma enxurrada de novos pedidos de ex-tarifários, sobrecarregando os órgãos responsáveis pela análise e potencialmente levando a mais judicializações.
Distorção da Finalidade do Imposto
O Imposto de Importação possui uma função extrafiscal para regular o comércio exterior e a política industrial. No entanto, o governo tem utilizado o II com um foco arrecadatório, sacrificando o desenvolvimento industrial.
Recomendações para Empresas e Contadores
Empresas precisam revisar seus custos de importação e suas estratégias de aquisição. Contadores devem auxiliar na avaliação do impacto tributário e identificar oportunidades de mitigação de custos e riscos.
Converse com seu contador sobre essa oportunidade.
Referências:
- JOTA. As distorções na política comercial de aumento do Imposto de Importação. Disponível em: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/as-distorcoes-na-politica-comercial-de-aumento-do-imposto-de-importacao. Acesso em: 15 de maio de 2024.
Acesso 09 de março de 2026.