O governo federal proporá o fim da escala de trabalho 6×1, substituindo-a por dois dias de descanso remunerado e jornada de até 40 horas semanais, com pedido de urgência no Congresso. Essa medida, embora vista como socialmente benéfica, enfrenta forte oposição do setor industrial, que alerta para significativos aumentos de custos e impactos na competitividade das empresas.
O Fim da Escala 6×1: Entendendo a Proposta do Governo e Seus Impactos para Empresas
Uma mudança significativa nas relações de trabalho brasileiras está no horizonte, prometendo redefinir a jornada de milhões de trabalhadores e gerar intensos debates no cenário político e empresarial. O governo federal expressou a intenção de encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei que visa encerrar a prática da escala de trabalho 6×1, substituindo-a por um modelo que garanta dois dias de repouso remunerado por semana, atrelado a uma jornada de até 40 horas semanais. Esta iniciativa, vista como uma “grande bandeira” pelo executivo, já enfrenta a forte oposição do setor industrial, que alerta para impactos financeiros substanciais e questões de produtividade.
A discussão sobre o regime de trabalho 6×1 não é nova, mas a atual proposta ganha contornos de urgência e centralidade. As empresas e os profissionais precisam estar atentos aos detalhes e às potenciais implicações dessa alteração legislativa, que, se aprovada, terá repercussões profundas na organização do trabalho, nos custos operacionais e na competitividade. Compreender os argumentos de ambos os lados é crucial para navegar por este cenário de transformação iminente.
O Cenário Atual: A Escala 6×1 em Debate
A escala de trabalho 6×1, amplamente utilizada em diversos setores da economia brasileira, especialmente no comércio e serviços, caracteriza-se por seis dias de trabalho seguidos por um dia de descanso remunerado. Embora legalmente prevista, essa modalidade tem sido alvo de crescentes questionamentos sobre seu impacto na qualidade de vida dos trabalhadores e na saúde mental, além de discussões sobre a adequação às práticas laborais modernas. A percepção de que essa escala pode levar a um desgaste maior e a uma menor oportunidade para o lazer e a convivência familiar tem impulsionado a busca por alternativas mais equitativas. A mobilização em torno do tema reflete uma tendência global de valorização do bem-estar do empregado e da busca por um equilíbrio mais saudável entre vida profissional e pessoal, colocando a revisão desse modelo no centro das atenções.
A Proposta do Governo: Fim da Escala e Urgência Constitucional
O governo sinalizou, por meio de lideranças no Congresso, que um projeto de lei (PL) será enviado para efetivamente pôr fim à escala 6×1, logo após o período de Carnaval. A relevância dessa iniciativa é amplificada pelo fato de que o PL será apresentado com pedido de urgência constitucional. Isso significa que, se o regime de urgência for aprovado, a proposta exigirá uma análise acelerada por parte do Legislativo, com um prazo máximo de 45 dias para deliberação em cada casa do Congresso (Câmara e Senado). Tal celeridade imprime uma dinâmica intensa ao processo legislativo, demandando que empresas e sindicatos acompanhem de perto o trâmite e se preparem para as discussões e possíveis desdobramentos em um curto espaço de tempo. A decisão de atribuir urgência demonstra a prioridade que o governo confere a esta pauta.
Inspirando-se no PL 67/2025: Detalhes da Nova Jornada
A proposta governamental buscará inspiração e poderá ser similar ao Projeto de Lei 67/2025, já debatido em legislaturas anteriores. Esse modelo previa que a carga normal de trabalho não poderia exceder 40 horas semanais para todas as categorias profissionais. Além disso, e talvez o ponto mais impactante, a proposição garantia um mínimo de dois dias de repouso semanal remunerado. A transição de um dia para dois dias de descanso por semana representa uma alteração fundamental no planejamento de equipes e na alococação de recursos humanos, com implicações diretas na produtividade por funcionário e na necessidade de reorganização de turnos e escalas de trabalho, especialmente em setores que operam continuamente. As empresas precisarão repensar seus modelos operacionais para se adequar a essa nova configuração.
A Visão do Governo: Popularidade e Impacto Social
Para o governo, o fim da escala 6×1 é mais do que uma mera alteração legal; é uma “grande bandeira” social e política. A administração acredita que a medida possui alta popularidade junto à população trabalhadora, que anseia por melhores condições e mais tempo livre. Essa percepção de apoio popular é um motor importante para o executivo impulsionar o projeto, buscando garantir o respaldo necessário para sua aprovação no Congresso. A expectativa é que a iniciativa seja bem recebida e angarie uma “ampla maioria de votos”, transformando-se em um marco de seu mandato e reforçando o compromisso com a valorização do trabalho e o bem-estar dos cidadãos. A narrativa governamental foca nos benefícios sociais e na melhoria da qualidade de vida dos brasileiros.
A Forte Oposição do Setor Industrial: Argumentos da CNI
Em contrapartida à visão governamental, o setor industrial, representado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), manifestou-se veementemente contra a proposta, classificando-a como uma “armadilha populista”. A CNI posicionou o bloqueio a este projeto como uma de suas principais prioridades legislativas para o ano. O argumento central da indústria é que uma redução abrupta da jornada de trabalho, sem as devidas condições estruturais, poderia comprometer a competitividade das empresas e gerar um impacto econômico negativo. A Confederação sugere que soluções alternativas e graduais, como o acordo para expansão da licença paternidade, seriam mais adequadas e menos disruptivas para o ambiente de negócios.
O Impacto Econômico Estimado: Custos para Empresas e Setor Público
A oposição do setor industrial é fundamentada em projeções econômicas que apontam para um aumento significativo nos custos. Um estudo divulgado pela CNI indica que uma eventual redução da jornada de trabalho para 36 horas semanais – um cenário que pode ser considerado no debate – resultaria em um acréscimo de R$ 178 bilhões nos custos do setor produtivo, o que representaria uma elevação de 25,1%. Além disso, o mesmo estudo prevê um impacto no setor público, com um desembolso adicional de R$ 150 bilhões (23,7%) para repor as horas de trabalho perdidas, sendo R$ 31 bilhões apenas na esfera federal. Tais números ilustram a gravidade das preocupações empresariais, que veem na medida um potencial de desequilíbrio fiscal e de inviabilidade para diversos negócios.
Produtividade e Educação: A Condicionalidade da Indústria
Um dos pontos cruciais levantados pela CNI é que a redução da jornada de trabalho não deveria ser uma medida isolada, mas sim uma consequência de um avanço estrutural mais amplo. O documento da Confederação argumenta que, para o Brasil considerar uma redução de jornada de forma sustentável, o país precisaria, primeiramente, atingir um patamar elevado de escolaridade, promover uma maior incorporação tecnológica nas empresas e, consequentemente, elevar os níveis de produtividade. A visão da indústria é que, sem esses pilares bem estabelecidos, a redução da jornada de trabalho poderia gerar mais custos do que benefícios reais, prejudicando o desenvolvimento econômico e a capacidade competitiva das empresas brasileiras no cenário global.
Expectativas no Congresso: Um Debate Aquecido à Vista
Com o projeto de lei prometido para ser enviado ao Congresso com urgência constitucional, o Legislativo se prepara para um embate intenso. A liderança governista expressa confiança na aprovação da medida, apostando na sua popularidade entre os eleitores. Contudo, a forte articulação da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e de outras confederações empresariais indica que o caminho não será fácil. Parlamentares estarão sob pressão tanto da base governista, que defenderá os benefícios sociais da proposta, quanto dos representantes do setor produtivo, que ressaltarão os riscos econômicos. A tramitação célere imposta pela urgência constitucional significa que a discussão e a votação ocorrerão em um prazo apertado, exigindo que todas as partes se movimentem rapidamente para influenciar o resultado.
Reflexões sobre o Futuro do Trabalho no Brasil
A discussão sobre o fim da escala 6×1 e a implementação de dois dias de descanso semanal não é apenas uma questão de horas trabalhadas, mas sim uma reflexão profunda sobre o futuro do trabalho no Brasil. De um lado, há o anseio por maior qualidade de vida, equilíbrio e adequação às tendências internacionais de bem-estar do trabalhador. De outro, a preocupação com os impactos na economia, nos custos de produção e na capacidade de geração de empregos. Este debate desafia o país a encontrar um ponto de equilíbrio entre a proteção social e a viabilidade econômica, considerando como as mudanças nas leis trabalhistas podem impulsionar ou frear o desenvolvimento, a inovação e a competitividade. A modernização das relações de trabalho exige uma análise multifacetada que leve em conta a sustentabilidade das empresas e a dignidade do trabalhador.
Esta proposta marca um momento crucial para o ambiente de negócios e para os trabalhadores no Brasil. O acompanhamento das discussões e a compreensão dos argumentos são essenciais para todos os envolvidos.
Converse com seu contador sobre essa oportunidade e prepare-se para as mudanças.
Referência Bibliográfica:
PORTELA, Maria Eduarda; VIEIRA, Daniel Marques. Governo Lula enviará PL para pôr fim à escala 6×1 após o Carnaval, diz Lindbergh. JOTA.info, 4 fev. 2026. Disponível em: https://www.jota.info/trabalho/governo-lula-enviara-pl-para-por-fim-a-escala-6×1-apos-o-carnaval-diz-lindbergh. Acesso em: 13 de fevereiro de 2026.