Palavras-chave foco: Split Payment no Brasil, reforma tributária, fraudes no ICMS, sistema tributário brasileiro, impacto para empresários

Introdução

A proposta de implementar o Split Payment no Brasil está ganhando força nos debates sobre a reforma tributária. Apresentado como um sistema “revolucionário” para combater fraudes e aumentar a eficiência da arrecadação, ele parece promissor no papel.

Mas, para você que empreende em um dos países com o sistema tributário mais complexo do mundo, a pergunta é inevitável: isso vai ajudar ou complicar ainda mais a vida do empresário brasileiro?

Neste artigo, vamos explicar o que é o Split Payment, como ele funciona, quais os impactos diretos para as empresas e por que ele pode ser uma faca de dois gumes para o mercado. Tudo com um tom direto, provocativo e acessível — do jeito que você precisa para tomar decisões estratégicas.

O que é Split Payment e como ele funciona?

O termo “Split Payment” pode soar técnico, mas o conceito é simples: em vez de a empresa pagar o imposto depois de receber o valor total de uma venda, o valor do tributo é automaticamente separado e enviado diretamente ao Fisco no momento da transação.

Ou seja, o pagamento da venda é “fatiado”:

• Uma parte vai para a empresa;
• Outra parte vai direto para o governo.

Esse modelo já é utilizado em países como Itália e Polônia, especialmente em setores com alto risco de evasão fiscal. No Brasil, a ideia é aplicar esse sistema principalmente no âmbito do ICMS, imposto que tem sido palco de inúmeros esquemas de sonegação e fraudes estruturadas.

Por que o Split Payment está sendo discutido agora?

A resposta é clara: fraudes fiscais bilionárias e sonegação sistêmica.

No modelo atual, empresas podem emitir notas fiscais, cobrar tributos dos clientes e… simplesmente não repassar esse valor ao governo. Resultado? Concorrência desleal, rombo nos cofres públicos e insegurança jurídica para todo o mercado.

Com o Split Payment, essa brecha desapareceria — ao menos em teoria. O Estado receberia a sua parte diretamente, sem depender da boa fé (ou da saúde financeira) do contribuinte.

Vantagens do Split Payment (do ponto de vista do governo)

Do lado do Estado, o modelo traz vantagens claras:

• Redução da inadimplência tributária;
• Aumento da previsibilidade de arrecadação;
• Maior controle sobre setores sensíveis à fraude.

É fácil entender por que a proposta agrada ao Fisco: trata-se de um sistema automático que reduz o risco de “calote estruturado”, cada vez mais comum no cenário empresarial brasileiro.

Mas… e para o empresário? Quais os riscos?

É aqui que o bicho pega. Para os empresários — especialmente PMEs — a implementação do Split Payment pode representar:

✅ Menor autonomia sobre o fluxo de caixa
➡️ O valor total da venda não entra mais na conta da empresa. Isso impacta diretamente o capital de giro.

✅ Aumento da complexidade operacional
➡️ Será necessário adaptar sistemas de gestão e processos contábeis para lidar com o fracionamento automático.

✅ Risco de distorções competitivas
➡️ Empresas que seguem as regras podem ser penalizadas com menos flexibilidade, enquanto aquelas que operam à margem do sistema continuam encontrando brechas.

✅ Dificuldade de adaptação para negócios menores
➡️ O modelo pode ser mais um obstáculo para quem já sofre com a carga tributária e burocrática atual.

O Split Payment funciona mesmo? A experiência internacional

Na Itália e na Polônia, o Split Payment foi adotado com foco em setores específicos. Apesar de alguma melhora na arrecadação, os efeitos colaterais foram grandes: retração de crédito no setor privado, aumento de obrigações acessórias e custos operacionais para as empresas.

No Brasil, com um cenário fiscal já altamente complexo, especialistas alertam que implementar o Split Payment sem simplificar o sistema como um todo pode ser um tiro no pé.

A grande pergunta: solução ou complicação?

De um lado, o Split Payment surge como uma resposta técnica e ousada para combater fraudes. De outro, pode ser interpretado como mais uma camada de complexidade em um sistema já sufocante para quem gera riqueza e emprego.

Será que o Brasil precisa mesmo de mais engenharia tributária… ou está na hora de priorizar a simplificação real?

Conclusão: O que você, empreendedor, precisa considerar

Antes de torcer a favor ou contra o Split Payment, é importante analisar o impacto direto no seu negócio. A reforma tributária deveria ser uma oportunidade para desburocratizar e incentivar a produção, e não para dificultá-la ainda mais.

Estar bem-informado e se antecipar às mudanças é o que separa os negócios que sobrevivem daqueles que crescem — mesmo em ambientes incertos.

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Referência:
Inspirado no artigo publicado originalmente no portal JOTA:
“Split Payment: um super sistema para um super problema” – JOTA, 17/09/2025