
A remessa por conta e ordem é uma estratégia que permite à sua empresa direcionar mercadorias do fornecedor diretamente a um terceiro, otimizando custos e agilidade na cadeia logística. Contadores e empresários devem focar na rigorosa conformidade fiscal e documental, utilizando um sistema ERP para garantir a correta gestão e aproveitar os benefícios da operação.
A Remessa por Conta e Ordem: Um Guia Essencial para a Gestão Eficiente do Seu Negócio
No dinâmico cenário empresarial atual, a otimização dos processos logísticos e a conformidade fiscal são diferenciais competitivos inegáveis. Entre as diversas modalidades de operação que visam aprimorar essa jornada, a remessa por conta e ordem emerge como uma solução estratégica para empresas que buscam agilidade, redução de custos e segurança nas suas transações comerciais. Compreender suas nuances, vantagens e desafios é crucial para qualquer gestor que deseje impulsionar o crescimento sustentável de sua organização.
Este artigo explora em profundidade o conceito de remessa por conta e ordem, desvendando seus mecanismos, os papéis dos envolvidos e como a tecnologia pode ser uma aliada poderosa na gestão dessa operação.
1. A Remessa por Conta e Ordem: Desvendando o Conceito Central
A remessa por conta e ordem representa uma operação comercial onde o fluxo físico da mercadoria difere do fluxo financeiro e fiscal. Em termos práticos, uma empresa, denominada adquirente, realiza a compra de produtos ou insumos junto a um fornecedor, mas solicita que a entrega desses bens seja feita diretamente a um terceiro, que atua como depositário ou beneficiário final da remessa. Este terceiro, muitas vezes um operador logístico, um armazém geral ou até mesmo um industrializador, é o destinatário físico da mercadoria, embora não seja o comprador original do ponto de vista da transação.
O ponto chave é que a propriedade da mercadoria é transferida do fornecedor para o adquirente no momento da compra, mesmo que a posse física seja destinada a um intermediário. O adquirente é o responsável pela negociação, pelo pagamento ao fornecedor e por todas as obrigações fiscais e comerciais decorrentes da aquisição. O papel do intermediário é apenas de recebimento, guarda, e, em alguns casos, transformação ou reenvio dos produtos, seguindo as instruções do adquirente. Essa triangulação permite uma cadeia de suprimentos mais enxuta e eficiente, eliminando a necessidade de o adquirente receber e reexpedir fisicamente a mercadoria de seu próprio estabelecimento.
2. Os Pilares da Operação: Adquirente, Fornecedor e Intermediário
Para que a remessa por conta e ordem funcione de forma transparente e legal, é fundamental que as três partes envolvidas compreendam e executem seus respectivos papéis com clareza:
- Adquirente (ou Comitente): É a empresa que efetivamente compra a mercadoria do fornecedor. Ela detém a propriedade legal dos produtos e é a responsável pelo seu pagamento. É quem define o destino final da remessa, instruindo o fornecedor a enviar a mercadoria diretamente ao intermediário. Do ponto de vista fiscal, o adquirente é o comprador, devendo registrar a entrada da mercadoria em seu estoque (ainda que de forma escritural) e o respectivo crédito de impostos, se aplicável.
- Fornecedor (ou Vendedor): É a empresa que vende a mercadoria ao adquirente. Sua responsabilidade é emitir as notas fiscais de venda para o adquirente e de remessa para o intermediário, assegurando que as informações fiscais estejam corretas e que os CFOPs (Códigos Fiscais de Operações e Prestações) sejam devidamente utilizados para caracterizar a operação de venda e a subsequente remessa por conta e ordem.
- Intermediário (ou Depositário/Beneficiário): É a empresa que recebe fisicamente a mercadoria, mas não a adquire. Pode ser um armazém geral, um operador logístico que fará a distribuição, ou um industrializador que processará o produto. Sua função é receber, armazenar, processar (se for o caso) e/ou expedir a mercadoria conforme as instruções do adquirente. O intermediário deve emitir notas fiscais de recebimento (entrada) e, se aplicável, de retorno simbólico ao adquirente, além de notas de saída para os clientes finais do adquirente, se for o caso.
A clareza nas responsabilidades e na documentação entre esses três agentes é o alicerce para o sucesso e a conformidade da operação.
3. Vantagens Competitivas: Por Que Sua Empresa Deveria Considerar Esta Modalidade?
A adoção da remessa por conta e ordem pode conferir uma série de benefícios estratégicos que impactam diretamente a competitividade e a saúde financeira de um negócio:
- Otimização de Custos Logísticos: Ao eliminar o trânsito da mercadoria pelo estabelecimento do adquirente, há uma significativa redução nos custos de frete, armazenagem e manuseio. Menos movimentações significam menos despesas com transporte, embalagem e mão de obra interna.
- Aumento da Agilidade na Cadeia de Suprimentos: A entrega direta do fornecedor ao destinatário final acelera todo o ciclo de vendas e distribuição. Isso se traduz em prazos de entrega mais curtos, maior satisfação do cliente e a possibilidade de competir de forma mais eficaz no mercado.
- Redução de Estoque Físico Próprio: Empresas podem operar com estoques físicos menores ou até mesmo sem estoque próprio, o que libera capital de giro, diminui os riscos de obsolescência e perdas, e otimiza o uso de espaço físico.
- Melhora no Foco do Core Business: Delegar as operações de recebimento e armazenagem a um terceiro especializado permite que o adquirente concentre seus recursos e sua equipe nas atividades centrais do negócio, como vendas, marketing, inovação e relacionamento com clientes.
- Escalabilidade e Expansão Geográfica: A remessa por conta e ordem facilita a expansão para novos mercados, permitindo que a empresa utilize centros de distribuição ou parceiros logísticos em diferentes regiões sem a necessidade de investir em infraestrutura própria, mantendo a capilaridade da distribuição.
- Minimização de Riscos Operacionais: Ao terceirizar a logística, a empresa pode se beneficiar da expertise de operadores especializados, que geralmente possuem processos mais robustos e tecnologias avançadas para gerenciamento de estoque e entregas, diminuindo erros e avarias.
4. Navegando pelos Desafios: Estratégias para uma Implementação Segura
Apesar de suas muitas vantagens, a implementação da remessa por conta e ordem não está isenta de desafios. Uma gestão descuidada pode levar a problemas fiscais, operacionais e de relacionamento com parceiros. Os principais pontos de atenção incluem:
- Rigidez no Controle Documental: A complexidade da operação exige a emissão de múltiplas notas fiscais para a mesma movimentação física de mercadoria, cada uma com CFOPs específicos e informações detalhadas sobre as partes. Qualquer inconsistência pode gerar autuações fiscais. É vital manter todos os documentos – Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) de compra, de remessa e de retorno simbólico, além dos conhecimentos de transporte (CT-e) – devidamente arquivados e conciliados.
- Conformidade Fiscal e Tributária: A legislação tributária brasileira é vasta e complexa. A correta aplicação das regras de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e outras contribuições é fundamental. A escolha errada de um CFOP ou a omissão de informações podem resultar em multas e glosas de créditos.
- Alinhamento de Processos entre as Partes: A falta de padronização nos procedimentos entre o adquirente, o fornecedor e o intermediário pode gerar ineficiências, retrabalho, atrasos nas entregas e até a perda de mercadorias. Contratos claros, SLAs (Service Level Agreements) bem definidos e treinamentos contínuos para todas as equipes envolvidas são essenciais.
- Comunicação Eficaz: A coordenação da operação requer um fluxo constante e transparente de informações. Dados sobre pedidos, status de estoque, rastreamento de entregas e eventuais ocorrências devem ser compartilhados em tempo real para garantir que todas as partes estejam cientes e possam agir proativamente.
Dicas para Mitigar os Riscos:
- Parceria com Profissionais Qualificados: Conte com o suporte de um contador experiente em operações triangulares para garantir a correta aplicação da legislação.
- Tecnologia Integrada: Utilize um sistema ERP que possa automatizar a emissão de notas fiscais, a gestão de estoque escritural e a comunicação entre os parceiros.
- Auditorias Periódicas: Realize verificações regulares nos processos e na documentação fiscal para identificar e corrigir falhas antes que se tornem problemas maiores.
5. O Arcabouço Legal e a Conformidade Fiscal da Remessa por Conta e Ordem
A base legal para a remessa por conta e ordem no Brasil está principalmente no Convênio ICMS S/N de 1970 e em normativas estaduais, que detalham os procedimentos fiscais para operações com armazéns gerais e depósitos fechados. Para operações envolvendo industrialização por encomenda, há também o Convênio ICMS 38/2012 e o Ajuste SINIEF 01/2007.
Essencialmente, a operação de remessa por conta e ordem envolve a emissão de no mínimo duas e, geralmente, três notas fiscais distintas para uma única movimentação física:
- Nota Fiscal de Venda do Fornecedor para o Adquirente: O fornecedor emite uma NF-e de venda (CFOP 5.101/6.101 ou 5.102/6.102) para o adquirente, indicando o valor da venda. Essa NF-e não acompanha a mercadoria, mas formaliza a transferência de propriedade.
- Nota Fiscal de Remessa Simbólica do Adquirente para o Intermediário: O adquirente, por sua vez, deve emitir uma NF-e de remessa simbólica (CFOP 5.923/6.923 – Remessa de mercadoria por conta e ordem de terceiros em venda à ordem ou com fim específico de exportação) ou (CFOP 5.901/6.901 – Remessa para armazém geral ou depósito fechado), que não representa uma venda, mas sim a autorização para o fornecedor entregar a mercadoria ao intermediário. Esta NF-e também não acompanha a mercadoria.
- Nota Fiscal de Remessa Física do Fornecedor para o Intermediário: O fornecedor emite uma NF-e de remessa (CFOP 5.923/6.923 ou 5.901/6.901) em nome do intermediário, mas com o adquirente como adquirente original, indicando que a mercadoria está sendo remetida por conta e ordem do adquirente. Esta NF-e é a que acompanha fisicamente a mercadoria no transporte.
A atenção aos CFOPs é crucial. Por exemplo, operações de venda à ordem, onde o adquirente final já é conhecido, utilizam CFOPs específicos (ex: 5.118/6.118 para venda de produção própria, 5.119/6.119 para venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros). A inobservância dessas regras pode descaracterizar a operação e levar a pesadas sanções fiscais, como a exigência de recolhimento de impostos com multas e juros, além da impossibilidade de aproveitamento de créditos.
6. A Tecnologia como Aliada: O Papel Essencial de um Sistema ERP
A complexidade documental e a necessidade de coordenação entre as partes tornam a gestão manual da remessa por conta e ordem suscetível a erros. É nesse ponto que um sistema de gestão empresarial (ERP) se torna indispensável. Um ERP robusto oferece as ferramentas necessárias para automatizar e integrar as diversas etapas da operação:
- Emissão Automatizada de Notas Fiscais: O ERP pode ser configurado para gerar as múltiplas notas fiscais exigidas (de venda, de remessa simbólica, de remessa física) com os CFOPs corretos e as informações das partes envolvidas, minimizando erros manuais e garantindo a conformidade fiscal.
- Gestão de Estoque Escritural: Embora a mercadoria não passe fisicamente pelo adquirente, o ERP permite o controle do estoque de forma escritural, registrando a entrada e saída dos produtos para fins contábeis e fiscais, sem a necessidade de movimentação física no local da empresa.
- Integração e Comunicação Transparente: Um bom ERP pode integrar-se aos sistemas do fornecedor e do intermediário, facilitando o compartilhamento de dados sobre pedidos, faturamento e status da entrega. Isso garante que todos os envolvidos tenham acesso às informações mais atualizadas em tempo real.
- Rastreamento e Acompanhamento: Com um ERP, é possível rastrear o status de cada remessa, desde a emissão do pedido até a entrega final, permitindo um controle preciso e a identificação rápida de quaisquer desvios ou atrasos.
- Relatórios Gerenciais e Análise de Desempenho: O sistema coleta e organiza dados de todas as operações, gerando relatórios que auxiliam na análise de custos, prazos de entrega, desempenho dos parceiros e outros indicadores cruciais para a tomada de decisões estratégicas.
- Facilitação da Contabilidade: A integração com o módulo contábil do ERP simplifica o envio de informações para o escritório de contabilidade, garantindo que a escrituração fiscal esteja sempre em dia e em conformidade com a legislação.
7. Impacto Estratégico: Remessa por Conta e Ordem como Vetor de Crescimento
Mais do que uma simples ferramenta logística, a remessa por conta e ordem, quando bem gerenciada, é uma alavanca estratégica para o crescimento empresarial. Ela permite que empresas, especialmente as de médio e pequeno porte, operem com a eficiência e a agilidade de grandes corporações, sem os pesados investimentos em infraestrutura.
Ao focar na otimização da cadeia de suprimentos e na redução de custos operacionais, os recursos liberados podem ser reinvestidos em áreas-chave do negócio, como inovação de produtos, expansão de mercado ou desenvolvimento de equipes. A agilidade nas entregas se traduz em clientes mais satisfeitos e leais, enquanto a conformidade fiscal assegura a sustentabilidade e a reputação da empresa no longo prazo. Em essência, a remessa por conta e ordem capacita o empreendedor a escalar suas operações de forma inteligente e segura, transformando desafios logísticos em oportunidades de vantagem competitiva.
8. Mitos e Verdades: Esclarecendo Dúvidas Comuns sobre a Operação
A natureza particular da remessa por conta e ordem gera algumas dúvidas frequentes que merecem ser esclarecidas:
- É uma operação complexa de implementar? Pode ser complexa se não houver um bom planejamento e o uso de ferramentas adequadas. Contar com assessoria contábil especializada e um sistema ERP eficiente simplifica bastante o processo.
- Minha empresa precisa ter um armazém próprio para isso? Não, essa é uma das grandes vantagens. A mercadoria é entregue diretamente ao intermediário (que pode ser um armazém geral ou operador logístico) sem passar pelo seu próprio estoque físico.
- Essa operação é legal? Sim, é totalmente legal e prevista na legislação tributária brasileira, com regras claras sobre a emissão de notas fiscais e a responsabilidade de cada parte.
- Posso ter problemas fiscais se não fizer corretamente? Sim, a inobservância das normas fiscais, como a emissão incorreta de notas ou o uso de CFOPs inadequados, pode gerar autuações, multas e a desconsideração da operação, com prejuízos financeiros e legais.
- É indicada apenas para grandes empresas? Não, pequenas e médias empresas também podem se beneficiar enormemente, especialmente aquelas que buscam otimizar custos logísticos, expandir para novos mercados ou terceirizar parte de sua cadeia de suprimentos.
A remessa por conta e ordem é, portanto, uma ferramenta poderosa que, quando utilizada com estratégia e o suporte tecnológico adequado, pode revolucionar a forma como seu negócio gerencia sua logística e estoque, abrindo portas para novas oportunidades de crescimento.
Converse com seu contador sobre essa oportunidade.
Referência Bibliográfica:
- Omie. (2026, 7 de janeiro). O que é remessa por conta e ordem? Vantagens e desafios. Blog para Contadores e Empreendedores. Recuperado de https://www.omie.com.br/blog/o-que-e-remessa-por-conta-e-ordem-entenda-vantagens-e-desafios/. Acesso em 13 de janeiro de 2026.