O Comitê Gestor do IBS, pilar da Reforma Tributária, enfrenta atrasos nos repasses federais, gerando incertezas sobre o cronograma de implementação do novo sistema de impostos. Apesar disso, estados e municípios estão custeando-o provisoriamente para evitar a paralisação e manter o andamento da transição fiscal.
Atraso nos Repasses da União Freia Comitê Gestor do IBS
O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) ainda não recebeu repasses da União. Este atraso levanta preocupações significativas sobre o cronograma e a efetividade da Reforma Tributária.
Desafios Iniciais para o IBS
A Reforma Tributária representa uma mudança estrutural no cenário fiscal brasileiro. O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) é um dos seus pilares centrais. Para a sua implementação, o Comitê Gestor do IBS desempenha um papel fundamental. No entanto, a entidade enfrenta um obstáculo considerável. Ela ainda não recebeu os recursos federais esperados.
Valores em Jogo e Perspectivas Futuras
O Comitê Gestor aguarda a liberação de R$ 150 milhões referentes a 2025. Além disso, estima-se um repasse de R$ 800 milhões para 2026. As projeções financeiras apontam ainda para R$ 1,2 bilhão em 2027 e 2028. Estes valores são cruciais para a consolidação da nova estrutura tributária. A verba garante o funcionamento pleno da entidade.
A Complexidade dos Ajustes Contratuais
O atraso na liberação dos fundos decorre de “ajustes contratuais e operacionais”. Essa é a explicação oficial. O modelo interfederativo do Comitê é inédito no Brasil. Por isso, a formalização do contrato de crédito exige adaptações específicas. O Comsefaz, que reúne secretários de Fazenda estaduais, informa essa situação. Eles negociam ativamente com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
O Financiamento Provisório e Seus Reflexos
Atualmente, estados e municípios custeiam os trabalhos do Comitê Gestor. Eles o fazem com a expectativa de ressarcimento futuro. Esta medida evita a paralisação do cronograma da reforma. Ela também reflete o compromisso dos entes federativos. Portanto, a agilidade nos repasses é fundamental. Ela minimiza o impacto nos cofres locais.
Funções Estratégicas do Comitê Gestor do IBS
Os recursos federais são essenciais para as atribuições do Comitê. O órgão financiará a criação do sistema nacional de cobrança e distribuição do IBS. Isso inclui fases de testes e transição nos próximos anos. Além disso, o Comitê centraliza a arrecadação. Em seguida, ele distribui os valores aos estados e municípios. A entidade também administra mecanismos como o cashback e a compensação de créditos tributários.
O Desafio da Regulamentação Infralegal
A composição integral do Conselho Superior do Comitê Gestor finalizou em janeiro. Conflitos anteriores entre a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) atrasaram este processo. Agora, a regulamentação infralegal é a prioridade. Ela detalhará procedimentos operacionais e obrigações acessórias.
Integração entre CBS e IBS: Um Caminho para a Simplificação
A regulamentação prevê um tratamento integrado entre a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o IBS. Ambos compartilharão obrigações acessórias. Por exemplo, a nota fiscal nacional de serviços e a nota ao consumidor terão um padrão unificado. Esta sinergia busca simplificar os processos fiscais. Assim, empresas e contadores podem esperar uma redução da burocracia.
Implicações Práticas para Empresas e Contadores
A indefinição nos repasses afeta diretamente o planejamento e a adaptação. Empresas e contadores precisam estar atentos.
- Para as Empresas:
- Mantenha um planejamento fiscal flexível.
- Prepare os sistemas internos para as novas regras.
- Monitore o fluxo de caixa, considerando futuros créditos.
- Busque informações atualizadas sobre a reforma.
- Para os Contadores:
- Atualize-se constantemente sobre as normativas.
- Ofereça consultoria estratégica aos clientes.
- Auxilie na transição e adaptação dos sistemas.
- Gerencie proativamente os riscos tributários das empresas.
Acompanhar a evolução da Reforma Tributária é crucial. Mantenha-se informado para garantir a conformidade e otimizar a gestão fiscal da sua empresa.
Converse com seu contador sobre essa oportunidade.
Referências
- JOTA. Comitê Gestor do IBS ainda não recebeu nenhum repasse da União. Disponível em: https://www.jota.info/tributos/comite-gestor-do-ibs-ainda-nao-recebeu-nenhum-repasse-da-uniao. Acesso em: 15 de maio de 2024.
- BRASIL. Lei Complementar nº 214, de 27 de agosto de 2025. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp214.htm. Acesso em: 15 de maio de 2024.
- BRASIL. Lei Complementar nº 227, de 23 de fevereiro de 2026. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp227.htm. Acesso em: 15 de maio de 2024.
Acesso em 24 de fevereiro de 2026.