A reforma tributária exige que estados e municípios superem sua fragilidade institucional, transformando seus Tesouros em gestores estratégicos de investimentos. Com isso, empresas e contadores devem pautar as decisões de investimento na qualidade da governança e na execução de projetos, e não mais em benefícios fiscais diretos.
O Novo Cenário da Reforma Tributária
A recente reforma tributária trouxe à tona a necessidade de uma transformação profunda na maneira como estados e municípios atraem investimentos. Tradicionalmente, a guerra fiscal, caracterizada pela concessão de incentivos fiscais, era a principal estratégia utilizada por entes subnacionais para atrair empresas. No entanto, com o fim dessa prática, uma nova era se inicia, exigindo uma transição para políticas institucionais robustas.
Os estados e municípios agora enfrentam o desafio de se tornarem atrativos não pela renúncia fiscal, mas pela qualidade de sua governança e capacidade de executar projetos de desenvolvimento. Isso significa que os Tesouros, antes focados apenas na gestão de caixa, precisam evoluir para gestores estratégicos de ativos e investimentos.
Fragilidade Institucional: Um Desafio a Superar
Um dos principais obstáculos para essa transição é a fragilidade institucional dos entes subnacionais. Muitos estados e municípios carecem de estruturas administrativas adequadas, equipes técnicas capacitadas e uma cultura de governança de longo prazo. Sem essas bases, é difícil formular e executar políticas eficazes de desenvolvimento.
A ausência de marcos legais sólidos e a falta de previsibilidade regulatória são barreiras significativas. Para superar esses desafios, é essencial que haja um investimento em capacitação e na criação de um ambiente regulatório estável. Isso não apenas atrairá investimentos, mas também garantirá que os projetos sejam executados de maneira eficiente e eficaz.
Novos Critérios de Competição: Oportunidades e Riscos
Com a reforma, a competição entre os entes federativos passa a ser baseada em critérios como qualidade institucional, capacidade de execução e solidez fiscal. Para os empresários, isso significa que a decisão de investir em um estado ou município dependerá menos de incentivos fiscais e mais da qualidade da governança local.
Para ilustrar, imagine uma empresa do setor de construção civil que está avaliando onde expandir suas operações. Em vez de considerar apenas os benefícios fiscais, a empresa agora analisa a capacidade do governo local de executar projetos de infraestrutura que beneficiem suas operações. Além disso, a previsibilidade regulatória torna-se um fator crucial para garantir que não haverá surpresas que possam impactar negativamente o negócio.
Por outro lado, os estados e municípios que não conseguirem superar suas fragilidades institucionais correm o risco de se marginalizar economicamente. Sem a capacidade de atrair investimentos de forma sustentável, eles podem perder relevância no cenário nacional, independentemente dos mecanismos de compensação oferecidos pela reforma.
Impactos para Empresas e Contadores
Para as empresas, a mudança no cenário de investimentos exige uma adaptação nas estratégias. A análise de investimentos agora deve considerar a capacidade institucional dos estados e municípios, além de sua solidez fiscal e capacidade de execução de projetos.
Os contadores e assessores financeiros desempenham um papel crucial nesse processo. Eles devem orientar seus clientes a focar na análise da capacidade institucional dos entes federativos, em vez de apenas otimizar a carga tributária. Isso requer uma compreensão aprofundada dos novos critérios de competição e das oportunidades e riscos associados.
Por exemplo, uma empresa que busca expandir suas operações para uma nova região pode contar com seu contador para avaliar a qualidade da governança local e a capacidade de execução de projetos de infraestrutura que possam impactar suas operações. Essa análise é essencial para garantir que o investimento seja sustentável e traga retornos significativos a longo prazo.
A Transformação dos Tesouros Estaduais e Municipais
Para se adaptarem ao novo cenário, os Tesouros Estaduais e Municipais precisam evoluir de gestores de caixa para gestores estratégicos de ativos e investimentos. Isso envolve desenvolver competências em modelagem financeira, gestão de riscos e diálogo com o mercado.
Essa transformação é fundamental para garantir que os entes subnacionais possam competir efetivamente por investimentos. Um exemplo prático é a necessidade de os Tesouros aplicarem suas disponibilidades financeiras de forma mais eficiente, evitando a dupla incidência de taxas de administração e buscando retornos superiores ao CDI.
Além disso, a capacidade de gerir fundos e coinvestimentos se torna uma habilidade crítica para atrair investidores e garantir o sucesso dos projetos de desenvolvimento. Essa evolução não apenas beneficiará os entes subnacionais, mas também criará um ambiente mais favorável para o crescimento econômico e o desenvolvimento sustentável.
Converse com seu contador sobre essa oportunidade.