O PLP 108, uma nova Reforma Tributária, foca na digitalização e promete trazer diversas vantagens para empresas e contadores.
Reforma Tributária: O PLP 108 e a Revolução na Gestão de Negócios e Contabilidade
A paisagem tributária brasileira está em plena transformação. Com a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024 no Senado, um dos pilares da tão aguardada Reforma Tributária do consumo avança, prometendo redefinir as operações e estratégias de micro, pequenas e médias empresas, além de impactar profundamente o trabalho dos escritórios de contabilidade. Este momento representa um divisor de águas, exigindo atenção, adaptação e um planejamento minucioso para todos os envolvidos no ecossistema empresarial.
O Cenário da Reforma Tributária: Avanços com o PLP 108
A Reforma Tributária, inicialmente prevista pela Emenda Constitucional nº 132/2023, busca simplificar o complexo sistema de impostos sobre o consumo no Brasil. O PLP 108/2024 é uma peça fundamental nesse quebra-cabeça, atuando como a lei complementar que regulamentará as alíquotas, as regras de transição e os regimes específicos para os novos tributos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Sua aprovação no Senado marca um passo decisivo rumo à implementação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, substituindo uma miríade de impostos estaduais, municipais e federais. Essa mudança não é apenas fiscal; é uma reengenharia completa da forma como as empresas lidam com seus custos, precificação e obrigações, e como os profissionais da contabilidade atuarão para garantir a conformidade e otimizar os resultados de seus clientes.
Entendendo o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)
Os novos impostos, IBS e CBS, são a espinha dorsal da reforma do consumo. O IBS, de competência compartilhada entre estados e municípios, substituirá o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza). Já a CBS, de competência federal, unificará o PIS (Programa de Integração Social) e a COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), além de, em tese, o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) – embora este último tenha peculiaridades que serão detalhadas em outras leis complementares. A principal promessa desses novos tributos é a não cumulatividade plena, ou seja, a eliminação do “imposto em cascata” que encarece produtos e serviços ao longo da cadeia produtiva. Na teoria, isso deveria trazer maior eficiência econômica, mas na prática, a transição e a gestão do crédito fiscal exigirão uma expertise contábil e fiscal aprofundada, impactando diretamente o fluxo de caixa e a competitividade das empresas.
Impactos Diretos para Micro e Pequenas Empresas
Para as micro e pequenas empresas (MPEs), historicamente sobrecarregadas pela burocracia e alta carga tributária, o PLP 108/2024 traz regimes diferenciados que merecem atenção. Embora a Reforma Tributária vise simplificar o sistema, a implementação de um IVA dual implica novas formas de cálculo e apuração que podem ser complexas para negócios de menor porte. O Simples Nacional, por exemplo, terá suas regras de enquadramento e tributação adaptadas. As MPEs precisarão reavaliar suas operações, desde a aquisição de insumos até a venda final, para compreender como os créditos tributários serão geridos e como a nova base de cálculo afetará seus preços e margens. A descomplicação prometida pode se traduzir em um novo conjunto de desafios que, sem o devido acompanhamento profissional, podem gerar custos desnecessários ou perdas de oportunidades fiscais.
Desafios e Oportunidades para Escritórios de Contabilidade
A Reuters destacou que a Reforma Tributária desafia a estrutura e o preparo jurídico dos escritórios, e essa observação é igualmente válida para a área contábil. A nova legislação exige uma requalificação massiva dos profissionais. Os contadores precisarão não apenas dominar as novas regras do IBS e da CBS, mas também entender as complexas etapas de transição, os regimes específicos, as alíquotas diferenciadas e o funcionamento dos sistemas eletrônicos que serão criados para a apuração e o recolhimento. Isso se traduz em um investimento significativo em treinamento, atualização de softwares e, em muitos casos, uma reestruturação interna dos próprios escritórios para oferecer um serviço de consultoria mais estratégico e menos focado apenas na conformidade. No entanto, é também uma enorme oportunidade: contadores bem preparados se tornarão consultores indispensáveis, elevando o valor de seus serviços e fortalecendo sua posição no mercado.
A Importância da Digitalização e da Inovação na Adaptação
A complexidade da Reforma Tributária sublinha a urgência da digitalização e da inovação. Para lidar com as novas regras, a gestão de dados fiscais se tornará ainda mais crítica. Sistemas de gestão integrados (ERPs), softwares de automação fiscal e plataformas de inteligência artificial serão ferramentas essenciais para a correta apuração dos tributos, a gestão de créditos e a entrega das obrigações acessórias no novo formato. Empresas de todos os portes precisarão investir em tecnologia para garantir agilidade e precisão, minimizando erros e otimizando processos. Para os escritórios de contabilidade, a adoção dessas tecnologias não é apenas um diferencial, mas uma condição para a sobrevivência e a expansão, permitindo que a equipe se concentre em análises estratégicas em vez de tarefas repetitivas e manuais.
Planejamento Tributário na Nova Era
O planejamento tributário, que já era fundamental, assume uma dimensão ainda mais estratégica com a Reforma Tributária. As empresas precisarão de um diagnóstico aprofundado para entender como o IBS e a CBS afetarão sua cadeia de valor, desde os fornecedores até os clientes. A escolha do regime tributário, a localização de operações, a estrutura de custos e a política de preços devem ser reavaliadas à luz das novas alíquotas e do sistema de créditos. Um planejamento proativo, realizado em parceria com profissionais especializados, permitirá antecipar impactos, identificar oportunidades de economia fiscal e evitar passivos desnecessários. Aqueles que negligenciarem essa etapa poderão enfrentar surpresas desagradáveis e perda de competitividade no mercado.
O Papel Consultivo do Contador: Além da Declaração
Diante de um cenário tão dinâmico, o papel do contador transcende a mera função de emissor de guias e declarante de impostos. Ele se consolida como um consultor estratégico, um parceiro de negócios que orienta o empresário nas decisões mais cruciais. A expertise do contador será vital para interpretar as novas regras do PLP 108/2024, para simular cenários tributários, para auxiliar na reestruturação de processos internos e para garantir a conformidade fiscal durante e após a transição. Este é o momento para os contadores se posicionarem como guias indispensáveis, oferecendo não apenas soluções técnicas, mas inteligência de negócios para que as empresas prosperem na nova realidade.
A Transição: Um Caminho Gradual
É importante ressaltar que a implementação da Reforma Tributária não será imediata. O PLP 108/2024 estabelece fases de transição que se estenderão por anos, permitindo que empresas e governos se adaptem gradualmente. Haverá um período de testes com a CBS e o IBS e, posteriormente, uma substituição progressiva dos impostos atuais. Essa transição, embora mitigadora de choques abruptos, adiciona uma camada de complexidade, pois as empresas e os profissionais precisarão lidar com dois sistemas tributários em paralelo por um tempo. O monitoramento contínuo das novas publicações legais e a capacidade de adaptação serão cruciais para navegar com sucesso por esse período de mudanças constantes.
Educação Continuada e Capacitação
A magnitude das mudanças propostas pela Reforma Tributária e pelo PLP 108/2024 exige um compromisso ininterrupto com a educação continuada. Para os profissionais da contabilidade, investir em cursos, seminários, workshops e certificações especializadas não é uma opção, mas uma necessidade premente. Acompanhar as atualizações legislativas, participar de fóruns de discussão e buscar conhecimento aprofundado sobre os novos regimes será fundamental para manter a relevância e a qualidade dos serviços prestados. Da mesma forma, empresários e gestores devem buscar capacitação para compreender os princípios básicos da nova tributação e poder dialogar de forma mais eficaz com seus assessores contábeis e fiscais. A informação e o conhecimento serão os maiores aliados nesta jornada de transformação.
A Reforma Tributária, impulsionada pelo PLP 108/2024, está batendo à porta, e as empresas e escritórios contábeis precisam estar preparados. A complexidade do novo sistema exige uma abordagem estratégica e um comprometimento com a atualização contínua. Converse com seu contador sobre essa oportunidade e prepare seu negócio para o futuro.
Referência:
JOTA. “Relatório JOTA PRO traz tudo sobre o PLP 108 aprovado no Senado; baixe gratuitamente.” Publicado em 21 out. 2025. Disponível em: https://portal.jota.info/tributos/relatorio-jota-pro-traz-tudo-sobre-o-plp-108-aprovado-no-senado-baixe-gratuitamente
JOTA. “Reforma tributária desafia estrutura de escritórios e preparo jurídico, aponta Reuters.” Publicado em 20 out. 2025. Disponível em: https://portal.jota.info/coberturas-especiais/jurisprudente/reforma-tributaria-desafia-estrutura-de-escritorios-e-preparo-juridico-aponta-reuters