Créditos PIS/COFINS no setor lácteo passaram por mudanças relevantes após o Decreto 12.809/2025, que flexibilizou a importação de alguns derivados sem redução do benefício fiscal. Portanto, empresários e contadores precisam acompanhar essas alterações e se preparar para a Reforma Tributária, garantindo conformidade e competitividade.
Créditos PIS/COFINS no setor lácteo: o que mudou com o novo decreto?
Primeiramente, o Decreto 12.809/2025 modificou as regras do crédito presumido de PIS/Pasep e Cofins no setor lácteo. Dessa forma, indústrias podem importar determinados derivados, como soro e creme de leite, sem perder o benefício máximo sobre o leite in natura. Ou seja, a penalidade de redução do crédito para 20% não se aplica nesses casos. Consequentemente, o setor ganhou maior flexibilidade, mas a atenção à origem dos insumos segue essencial.
Desafios tributários e a complexidade do setor lácteo
No entanto, a legislação tributária brasileira muda constantemente. Por exemplo, o Decreto 11.732/2023 já havia reduzido o crédito presumido para empresas que utilizavam insumos importados, caindo de 50% para 20%. Assim, a intenção do governo era estimular a produção nacional e desincentivar importações, especialmente de leite em pó.
Além disso, o Ministério da Agricultura intensificou a fiscalização sobre a origem dos insumos. Caso a indústria utilize produtos importados fora das exceções, pode perder o crédito por até três meses. Portanto, a gestão tributária precisa ser rigorosa para evitar prejuízos.
Como otimizar os créditos PIS/COFINS no setor lácteo?
Empresários e contadores devem revisar processos para garantir o aproveitamento máximo dos créditos fiscais. Dessa forma, é importante mapear a origem de todos os insumos e acompanhar as mudanças regulatórias. Por fim, investir em consultoria tributária especializada pode evitar autuações e garantir a competitividade do negócio.
Além disso, a reforma tributária no Brasil trará novos desafios e oportunidades para o setor. Ou seja, o planejamento tributário precisa considerar o cenário futuro, especialmente com a extinção do PIS/Pasep e Cofins a partir de 2027.
Impactos das importações e medidas de apoio ao setor
Em 2025, o Brasil importou cerca de 2,1 bilhões de litros em equivalentes lácteos, principalmente da Argentina e do Uruguai. Dessa forma, o déficit na balança comercial preocupa produtores nacionais. Por isso, o governo propôs iniciativas como a criação do Instituto Nacional do Leite e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Cadeia do Leite.
Consequentemente, essas medidas visam fortalecer a produção interna e reduzir a dependência de importações. Entretanto, ajustes tributários continuam sendo fundamentais para o equilíbrio do setor.
Prepare-se para a reforma: próximos passos para laticínios
Com a iminente extinção do PIS/Pasep e Cofins, o setor lácteo precisa se preparar para o IBS e CBS. Portanto, o planejamento tributário deve ser revisado, considerando as novas regras e possíveis impactos. Em resumo, investir em gestão fiscal qualificada é essencial para enfrentar as mudanças.
Por fim, converse com seu contador sobre estratégias para otimizar os créditos e garantir a conformidade. Aproveite para entender como a reforma tributária e a regulamentação do STJ podem impactar sua empresa.
Referências
- JOTA. O Decreto 12.809/25 e os desafios tributários da cadeia láctea. Disponível em: JOTA. Acesso em: 26 fev. 2026.
- CEPEA/ESALQ. Indicador do preço do leite. Acesso em: 26 fev. 2026.
- Embrapa. Balança comercial de lácteos. Acesso em: 26 fev. 2026.
Acesso de 04 de março de 2026.