A Inteligência Artificial: Desafios e Proteção impulsiona o otimismo nos negócios, mas também destaca a necessidade de proteger ativos intangíveis pessoais, como voz e imagem, que possuem valor comercial. Empresários e contadores devem estar atentos às inovações legislativas e aos desafios de compliance para garantir a salvaguarda da propriedade intelectual e da identidade na era digital.
O Valor Intangível Pessoal na Era da Inteligência Artificial: Desafios e Proteção
Avançando para 2026, observamos a consolidação da inteligência artificial como força transformadora em vários setores. Além disso, eventos globais como eleições e competições esportivas capturam a atenção mundial, enquanto a IA permanece no centro das discussões, com otimismo crescente sobre seu potencial. Contudo, essa evolução tecnológica também provoca um debate crucial sobre a proteção do que é mais pessoal e único: o valor intangível de cada indivíduo.
A Ascensão da Inteligência Artificial e o Cenário Empresarial
Primeiramente, o ambiente corporativo global demonstra grande entusiasmo em relação à IA. Uma pesquisa recente da Harvard Business Review, divulgada em janeiro, indicou que cerca de 97% dos líderes de grandes empresas acreditam firmemente nos benefícios da inteligência artificial a médio e longo prazo. Portanto, para muitos executivos, a IA representa a maior transformação tecnológica desta geração, impulsionando eficiência, inovação e abrindo novas fronteiras para os negócios. Assim, esse consenso positivo reforça a inevitabilidade da integração da IA nas estratégias empresariais e na vida cotidiana, gerando expectativas elevadas quanto ao seu impacto futuro.
O Dilema do Valor Intangível Pessoal na Era da IA
No entanto, apesar do otimismo empresarial, parte significativa da sociedade manifesta preocupação com a crescente intrusão da inteligência artificial. Artistas, incluindo atores, cantores, jornalistas e personalidades do esporte e da moda, veem seus ativos intangíveis — como imagem, voz, estilo e características únicas — ameaçados pela capacidade da IA de replicar e manipular esses elementos. Esses atributos pessoais são cruciais para suas carreiras e representam valor comercial substancial. Dessa forma, a facilidade da tecnologia em criar conteúdos sintéticos sem autorização levanta questões sobre autenticidade e controle da identidade digital.
A Questão da Identidade: O Caso da Voz de Scarlett Johansson
Um exemplo notório desse embate envolve a atriz Scarlett Johansson e a OpenAI. Em 2024, a atriz revelou que a voz de um chatbot da empresa era tão similar à sua que amigos próximos não conseguiam distingui-la. Johansson afirmou que havia recusado previamente um pedido de licenciamento de sua voz pela companhia. Consequentemente, esse incidente expôs a vulnerabilidade dos atributos pessoais frente à IA generativa e a urgência de estabelecer limites para a replicação de identidades. Após a repercussão, a voz foi removida do sistema, mas o episódio marcou o debate sobre direitos autorais e de personalidade na era digital.
Direitos de Personalidade vs. Direitos Autorais: Uma Fronteira Fluida
Tradicionalmente, os direitos de personalidade e os direitos autorais possuem distinções claras. A propriedade intelectual confere direitos exclusivos temporários sobre obras, que eventualmente caem em domínio público. Em contrapartida, os direitos de personalidade, regidos principalmente pelo Direito Civil, protegem atributos inerentes ao indivíduo, como nome, imagem e voz, sem limitação temporal no Brasil, estendendo-se até mesmo a pessoas falecidas. Entretanto, a inteligência artificial tem borrado essa fronteira ao permitir a exploração comercial de características pessoais, desafiando ambas as esferas do direito. Portanto, é necessária uma reavaliação sobre como proteger esses ativos intangíveis.
Inovações Legislativas e Estratégias de Proteção
Diante desse cenário, novas abordagens legais surgem. Em 2025, a Dinamarca propôs estender sua lei de direitos autorais para proteger imagem, características faciais e voz contra apropriação para criação de conteúdo sintético, como deepfakes. Além disso, essa iniciativa tem sido debatida no Parlamento Europeu. Paralelamente, nos Estados Unidos, o ator Matthew McConaughey registrou extratos de sua imagem e falas icônicas como marcas junto ao Escritório de Marcas e Patentes, buscando proteção proativa contra a apropriação por ferramentas de IA. Esses movimentos indicam a busca por mecanismos legais para salvaguardar a individualidade em um mundo digital.
A IA no Palco Político: Deepfakes e Desinformação Eleitoral
Além do universo artístico e comercial, a inteligência artificial impacta o campo político. Em períodos eleitorais, a capacidade da IA de gerar deepfakes — vídeos, imagens e áudios manipulados — levanta preocupações sobre desinformação e manipulação do eleitorado. A facilidade de acesso a essas ferramentas aumenta o risco de conteúdos falsos influenciarem campanhas, minando a confiança pública e desequilibrando a disputa democrática. Assim, a criatividade nas campanhas digitais encontra um limite tênue entre inovação e violação da verdade e integridade da personalidade dos candidatos.
Respostas Nacionais: A Justiça Eleitoral Brasileira e a Regulação da IA
A Justiça Eleitoral brasileira acompanha de perto os desafios impostos pela IA. Em janeiro de 2026, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou minutas de normativas para as próximas eleições, mantendo proibições sobre o uso de deepfakes e conteúdos manipulados para disseminar fatos inverídicos. Ademais, a obrigatoriedade de identificar o uso de IA na geração de conteúdo e a vedação do uso de chatbots com a imagem de candidatos reais para interação com eleitores foram reiteradas. Por fim, a Justiça Eleitoral poderá remover perfis de redes sociais que veiculem conteúdos criminosos, incluindo violações de direitos autorais e de personalidade, com foco especial na proteção contra violência de gênero e ataques a grupos minoritários, protegendo a representatividade democrática.
O Dinamismo da Propriedade Intelectual Global e Nacional
Enquanto a IA remodela as discussões sobre direitos de personalidade, a propriedade intelectual (PI) evolui em outras frentes. Acordos como o entre Mercosul e União Europeia prometem proteção mais robusta para indicações geográficas e estimulam o registro de patentes e desenhos industriais. No Brasil, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) registrou números recordes de pedidos e concessões de patentes e marcas em 2025, evidenciando ambiente de inovação aquecido. No cenário internacional, o debate sobre direitos autorais e IA permanece intenso, com empresas desenvolvedoras firmando acordos de licenciamento de dados e movimentos como “Roubar não é inovação” ganhando força para defender criadores. Paralelamente, legislações específicas, como a MP 1.335/26 para a Copa de Futebol Feminino no Brasil, demonstram preocupação em proteger ativos intangíveis de grandes eventos.
A Intersecção de Tecnologia e Legislação: Perspectivas Futuras
A ministra Cármen Lúcia ressaltou que a tecnologia não é intrinsecamente boa ou má; seu valor depende do uso e dos limites éticos e legais estabelecidos. A inteligência artificial impulsiona a inovação e nos força a redefinir conceitos sobre propriedade intelectual e direitos de personalidade. Portanto, o desafio consiste em construir um arcabouço legal que acompanhe a velocidade da evolução tecnológica, protegendo a individualidade e a criação, sem sufocar o progresso. Essa discussão complexa exige colaboração entre juristas, tecnólogos, artistas e legisladores para forjar um futuro equilibrado.
Converse com seu contador ou consultor jurídico sobre essas oportunidades e desafios. Entender o impacto da IA nos seus ativos intangíveis e nas regulamentações vigentes é fundamental para proteger seu patrimônio e garantir conformidade em ambiente em constante transformação. Para aprofundar, veja também a revolução da IA no judiciário brasileiro e como a governança de IA protege sua empresa.