O Superior Tribunal de Justiça (STJ) derrubou a norma de Rondônia sobre a base de cálculo do ICMS-ST. A decisão, que afeta diretamente a forma de apuração do tributo, traz impactos significativos para empresas e contadores. Entenda os detalhes e prepare-se para os próximos passos.
O Contexto da Decisão do STJ
Em 27 de setembro de 2026, o STJ anulou a norma que permitia ao estado de Rondônia calcular a base de cálculo do ICMS Substituição Tributária (ICMS-ST) com base no preço de venda ao consumidor final. Essa prática estava em desacordo com a Lei Kandir, que exige o uso do preço médio ponderado praticado no mercado. Essa decisão veio após um recurso especial questionando a legalidade do método adotado por Rondônia. A corte entendeu que a norma violava as diretrizes estabelecidas pela lei, impactando diretamente a forma como o imposto era apurado.
A decisão do STJ é um marco importante para a legislação tributária. Primeiramente, reafirma a necessidade de seguir as diretrizes da Lei Kandir. Além disso, estabelece um precedente para outros estados que possam adotar práticas similares. Dessa forma, a decisão reforça a uniformidade na apuração do ICMS-ST, garantindo maior previsibilidade para as empresas.
Impacto nas Empresas de Rondônia
A decisão do STJ traz mudanças significativas para as empresas que operam em Rondônia, especialmente nos setores do comércio e da indústria. Antes, a norma permitia que a base de cálculo fosse o preço de venda ao consumidor final. Agora, com a exigência do preço médio ponderado, espera-se uma redução na carga tributária sobre as vendas. Isso pode beneficiar diretamente os consumidores, que poderão ver preços mais competitivos.
Por exemplo, uma empresa no setor de eletrônicos que antes pagava ICMS-ST baseado no preço final ao consumidor poderá ter uma redução nos custos tributários. Consequentemente, essa redução pode ser repassada para os consumidores na forma de preços mais baixos, aumentando a competitividade da empresa. Outro exemplo é uma indústria alimentícia que, ao ajustar sua base de cálculo, pode ganhar margem para investir em melhorias operacionais ou expansões.
Ainda assim, as empresas devem estar atentas à necessidade de revisar seus processos internos. A mudança exigirá ajustes nos sistemas de cálculo e apuração do ICMS-ST. Portanto, é fundamental que as empresas contem com o suporte de profissionais qualificados para a transição.
Repercussões para Contadores e Próximos Passos
Para os contadores, a decisão do STJ sobre o ICMS-ST em Rondônia representa um desafio e uma oportunidade de demonstrar expertise. Os profissionais precisam se atualizar sobre as novas diretrizes e adequar os sistemas de apuração do imposto. Isso garantirá a conformidade com a legislação e evitará penalidades.
Um dos passos mais importantes é revisar as práticas contábeis e tributárias das empresas. Além disso, os contadores devem orientar seus clientes sobre a possibilidade de recuperação de valores pagos a maior. Essa recuperação pode representar um alívio financeiro significativo para muitas empresas.
Por exemplo, um escritório de contabilidade que atende empresas de médio porte em Rondônia pode oferecer um serviço de revisão tributária. Assim, identificará valores pagos em excesso e iniciará o processo para recuperação desses créditos. Essa ação não apenas agrega valor ao serviço prestado, mas também fortalece a relação de confiança com o cliente.
Por outro lado, é crucial que os contadores mantenham um diálogo aberto com as autoridades fiscais. Dessa forma, garantirão que todas as mudanças sejam implementadas corretamente e dentro dos prazos estipulados. Em resumo, a decisão do STJ traz à tona a importância da atualização contínua e da prática de uma contabilidade proativa.
Converse com seu contador sobre essa oportunidade.
Referencia
- https://www.jota.info/tributos/stj-derruba-mecanismo-de-rondonia-para-apuracao-da-base-de-calculo-do-icms-st