Em 2026, empresas enfrentarão desafios crescentes em compliance e direito penal empresarial, impulsionados por regulamentações mais rígidas, IA e criminalidade organizada. É crucial que empresários e contadores invistam em compliance robusto e estratégias preventivas para proteger os negócios e seus líderes.
O Ano de Transformações e Desafios
O ano de 2026 se desenha como um período de transformações e desafios substanciais para o universo corporativo, especialmente nas áreas de compliance e direito penal empresarial. Em um panorama marcado por um ambiente regulatório cada vez mais rigoroso, pela evolução da inteligência artificial, pela influência dos ciclos eleitorais e pela crescente sofisticação da criminalidade organizada, a integração desses campos se torna não apenas uma vantagem competitiva, mas uma necessidade imperativa. Empresas e seus líderes enfrentarão uma série de riscos jurídicos, reputacionais e penais que exigirão uma postura proativa e estratégica. O compliance, antes visto apenas como uma função de aderência a normas, emerge agora como um pilar central da governança e da resiliência dos negócios. Compreender as tendências emergentes é fundamental para antecipar cenários e blindar a organização contra adversidades.
Cenário de Riscos Crescentes: Criminalidade Organizada e Legislação Antifraude
A atuação de grupos criminosos e cartéis transcendeu as fronteiras dos mercados ilícitos, infiltrando-se nas cadeias de suprimentos e operações de empresas formais. Setores como logística, commodities, infraestrutura e serviços financeiros são particularmente vulneráveis à lavagem de dinheiro, fraudes e corrupção privada. Para 2026, as organizações precisarão aprimorar seus mecanismos de identificação de riscos não convencionais, intensificar a diligência prévia com parceiros e fornecedores e monitorar rigorosamente fluxos financeiros. A agilidade na resposta a indícios de infiltração criminosa será crucial. Paralelamente, a iminente legislação antifraude, como o Projeto de Lei Antifraude, promete reforçar os instrumentos investigativos e a cooperação entre as autoridades, ampliando o escopo de responsabilização para as estruturas empresariais usadas para fins ilícitos. Um programa de compliance robusto e integrado à defesa penal preventiva é vital para resguardar a integridade da pessoa jurídica e de seus administradores.
Inteligência Artificial: Oportunidades e Desafios para o Compliance
A inteligência artificial (IA) já se consolidou como uma ferramenta valiosa nos programas de conformidade, otimizando o monitoramento, a análise de grandes volumes de dados e a triagem de riscos. Contudo, a discussão para 2026 vai além da mera aplicação da tecnologia. O foco recai sobre os limites éticos e regulatórios do seu uso. Questões como vieses algorítmicos, a explicabilidade das decisões automatizadas, a proteção de dados sensíveis e a atribuição de responsabilidade por falhas da IA ganham destaque. Empresas com programas de compliance maduros deverão combinar a eficiência da IA com a supervisão humana, estabelecendo políticas claras de uso responsável e garantindo o alinhamento com marcos regulatórios como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e diretrizes internacionais de governança da IA. A sinergia entre tecnologia e ética será um diferencial competitivo e um escudo contra novos passivos.
Navegando os Riscos Eleitorais: Compliance e Direito Penal
Os ciclos eleitorais, especialmente em 2026, são períodos de intensificação de riscos para as empresas. A visibilidade pública aumenta, e com ela a exposição a conflitos de interesse, alegações de infrações eleitorais e questionamentos reputacionais. O desafio reside em equilibrar o direito dos colaboradores à manifestação política individual com a necessidade de manter uma postura institucional neutra e estritamente conforme à legislação. É fundamental que as empresas implementem políticas claras sobre doações, patrocínios, uso de bens corporativos, comunicação institucional e o engajamento em redes sociais. O compliance assume um papel de salvaguarda, evitando envolvimento indevido em campanhas e prevenindo acusações de abuso de poder econômico ou outras infrações criminais e administrativas. O direito penal, nesse contexto, delineia as condutas vedadas e as consequências para empresas e executivos, exigindo conhecimento aprofundado e ações preventivas eficazes.
A Agenda ESG e a Luta contra o Greenwashing
A pauta de Governança Ambiental, Social e Corporativa (ESG) evoluiu de uma preocupação meramente reputacional para uma fonte concreta de riscos jurídicos, especialmente no que tange ao “greenwashing”. Reguladores, investidores e consumidores exigem transparência e coerência entre o discurso de sustentabilidade e as práticas empresariais. Para 2026, o compliance será o guardião da credibilidade ESG, responsável por validar informações ambientais, assegurar a governança de dados climáticos e promover a integração entre as áreas técnica, jurídica e de sustentabilidade. A ausência de rastreabilidade, controles internos e responsabilização pode resultar em sanções administrativas, litígios e investigações decorrentes de alegações falsas ou enganosas. Investir em um compliance ESG robusto não é apenas uma questão de imagem, mas de proteção contra passivos significativos e de fortalecimento da confiança de stakeholders.
Aprimorando Investigações Internas e Canais de Denúncia
A crescente complexidade dos riscos corporativos, impulsionada por crimes financeiros sofisticados, atuação de organizações criminosas e o uso de tecnologias emergentes, exige uma reavaliação das tradicionais políticas de investigações internas. Em 2026, os protocolos investigativos precisarão ser mais ágeis, minuciosamente documentados e alinhados a padrões internacionais de órgãos como o Departamento de Justiça dos EUA (DOJ) e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômicos (OCDE). A transparência procedimental, a proteção de denunciantes, a preservação de provas digitais e a integração das descobertas com as decisões estratégicas da companhia serão fatores cruciais para a credibilidade e eficácia dessas investigações. Paralelamente, as diretrizes do DOJ e os incentivos aos whistleblowers ressaltam a importância do canal de denúncias como um elemento estratégico. Fortalecer os canais internos, garantir respostas céleres e avaliar a autodenúncia passa a ser vital para mitigar sanções e demonstrar boa-fé regulatória.
Ética Corporativa em Tempos Turbulentos
Crises geopolíticas, econômicas e institucionais podem gerar um ambiente de “fadiga ética”, onde a pressão por resultados e a incerteza levam à relativização de valores. Manter o comprometimento com o compliance e a ética corporativa em 2026, em meio a um cenário de pressões intensas, será um dos maiores desafios. Os programas de conformidade precisarão transcender os treinamentos formais, focando em reforçar a liderança pelo exemplo, promover uma comunicação interna clara e conectar a ética à sustentabilidade de longo prazo do negócio e à proteção das pessoas. A cultura ética não é apenas uma formalidade, mas um diferencial competitivo e um elemento central para a resiliência organizacional. Uma cultura forte de integridade atua como um escudo contra tentações em momentos de crise, preservando o valor e a reputação da empresa.
Reforma Tributária: Implicações Penais para as Empresas
A reforma tributária, com suas profundas modificações na estrutura fiscal do país, não se restringe à esfera contábil e econômica, estendendo seus efeitos ao direito penal empresarial. A introdução de novos tributos, regimes de apuração e obrigações acessórias redesenha a matriz de riscos associados aos crimes contra a ordem tributária. O ano de 2026 será um período de transição sensível, no qual as empresas estarão mais expostas a autuações e questionamentos penais decorrentes de interpretações ou falhas na adaptação às novas regras. Uma atuação preventiva e coordenada entre as áreas fiscal, compliance e jurídica-penal, aliada a uma documentação fiscal robusta e transparente, será indispensável para mitigar os riscos de responsabilização penal dos executivos e da própria pessoa jurídica.
A Complexidade da Cooperação Jurídica Internacional
As investigações penais que envolvem o ambiente empresarial são, cada vez mais, transnacionais. A cooperação jurídica internacional, o intercâmbio de informações entre nações, os acordos de leniência e a atuação coordenada de autoridades estrangeiras tornaram-se a norma em casos complexos de crimes corporativos. Em 2026, as empresas precisarão estar preparadas para navegar em múltiplas jurisdições, lidar com padrões probatórios distintos e enfrentar riscos simultâneos em diversos países. O desenvolvimento de estratégias integradas de compliance, investigações internas e defesa penal internacional será crucial para a gestão eficiente desses cenários. A capacidade de antecipar e responder a demandas internacionais é um indicativo de maturidade e um fator mitigador de danos.
Diante dessas tendências, a proatividade e a visão estratégica são essenciais. O ano de 2026 exigirá que as empresas vejam o compliance e o direito penal empresarial como aliados fundamentais para a perpetuidade e o sucesso dos negócios. Não se trata apenas de cumprir a lei, mas de construir uma cultura de integridade que gere valor e resiliência. Converse com seu contador e consultores jurídicos sobre essas oportunidades e desafios, e garanta que sua empresa esteja preparada para o futuro.
Converse com seu contador sobre essa oportunidade.
Referência Bibliográfica:
Sardenberg, R.; Silva, G. A. da. Tendências de compliance e penal empresarial para 2026. JOTA Jornalismo, 30 jan. 2026. Disponível em: https://www.jota.info/coberturas-especiais/economia-legal/tendencias-de-compliance-e-penal-empresarial-para-2026. Acesso em: 6 de fevereiro de 2026.