O Congresso avança na proposta de reduzir a jornada de trabalho semanal para 40 horas, eliminando a tradicional escala 6×1, embora a meta de 36 horas ainda enfrente resistência. Empresas e contadores devem se preparar para as mudanças operacionais e financeiras, buscando otimização para manter a produtividade.
A Jornada 6×1 Chega ao Fim? O Debate Essencial no Congresso sobre a Redução da Carga Horária de Trabalho
A maneira como organizamos o tempo de trabalho tem sido objeto de constantes discussões em todo o mundo. No Brasil, a tradicional escala de trabalho 6×1, que exige seis dias de atividade para um de descanso, está sob escrutínio no Congresso Nacional, impulsionando um debate fundamental sobre produtividade, bem-estar do trabalhador e competitividade empresarial. Este cenário aponta para uma redefinição das relações trabalhistas, com implicações significativas para empresas e colaboradores em todo o país. As movimentações legislativas indicam que a transição para um novo modelo está mais próxima do que nunca, embora com nuances e resistências que moldarão o formato final dessa mudança.
1. O Fim da Escala 6×1: Uma Demanda Crescente
A escala 6×1, profundamente enraizada na cultura de trabalho brasileira, tem sido alvo de crescentes questionamentos. Críticos apontam para o desgaste físico e mental dos trabalhadores, a dificuldade em conciliar vida pessoal e profissional, e um impacto negativo na qualidade de vida. Há uma percepção generalizada de que o modelo atual pode comprometer não apenas o bem-estar individual, mas também a eficiência e a criatividade no ambiente corporativo. A discussão no Congresso reflete essa demanda social por modelos mais humanos e produtivos, que já são realidade em diversas economias avançadas. A proposta de alteração não visa apenas um ajuste numérico na carga horária, mas uma transformação mais profunda na forma como o trabalho é concebido e distribuído.
2. A PEC 148/2015 no Senado: O Caminho para 40 Horas Semanais
No âmbito legislativo, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2015, apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), ganhou força no Senado. Recentemente, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou simbolicamente o texto, que estabelece uma redução imediata da jornada de trabalho para 40 horas semanais. Esta mudança implica que a jornada será dividida em, no máximo, cinco dias, garantindo dois dias de descanso semanal. Este primeiro passo representa um avanço significativo para muitos que defendem uma distribuição mais equilibrada do tempo de trabalho, afastando o país do antigo padrão de 44 horas semanais com apenas um dia de folga regular. A aprovação na CCJ, embora simbólica, sinaliza uma vontade política de iniciar essa reforma.
3. A Trajetória para 36 Horas: Desafios na Redução Gradual
A PEC 148/2015 não para na marca das 40 horas. A proposta também prevê uma redução gradual da jornada, visando atingir 36 horas semanais a partir do segundo ano de sua implementação, com uma diminuição de uma hora por ano. No entanto, é neste ponto que as resistências se acentuam. O senador Paulo Paim reconhece que a transição para 36 horas demandará negociações mais intensas, especialmente se a matéria avançar para a Câmara dos Deputados. A preocupação é evitar um choque abrupto na economia e na produtividade, buscando um caminho de diálogo que permita às empresas se adaptarem sem grandes prejuízos e aos trabalhadores colherem os benefícios gradualmente. O debate sobre a viabilidade e o cronograma dessa redução mais profunda promete ser complexo.
4. A Posição da Câmara dos Deputados e o Consenso em Torno das 40 Horas
Paralelamente ao Senado, a Câmara dos Deputados também se debruça sobre o tema. A Subcomissão Especial da Escala de Trabalho 6×1 analisou a PEC 8/25, de autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP). Embora a proposta inicial previsse uma jornada máxima de 36 horas, o relator, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), em seu parecer, fixou o limite em 40 horas semanais, sem qualquer redução salarial. Essa harmonização entre os pareceres da Câmara e do Senado em relação às 40 horas semanais demonstra um consenso político mais robusto para essa etapa da reforma. Contudo, a divergência quanto à meta final (36 horas) ressalta que o caminho para uma jornada ainda mais curta será mais árduo e exigirá um esforço redobrado de negociação e convencimento entre as diferentes bancadas e setores.
5. O Engajamento Governamental e a Pauta de 2026
O governo federal tem demonstrado interesse em apoiar a redução da jornada de trabalho. Ministros como Guilherme Boulos (Secretaria-Geral da Presidência), Luiz Marinho (Trabalho) e Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) têm sinalizado que a pauta é uma prioridade. Guilherme Boulos, em audiência na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, afirmou que o Palácio do Planalto buscará facilitar a aprovação da medida, apontando-a como uma das prioridades para 2026. A proximidade das eleições presidenciais de 2026 também adiciona um elemento político importante. A expectativa é que a redução da jornada de trabalho se torne uma bandeira relevante na campanha pela reeleição do presidente, o que pode acelerar as discussões e as negociações no Congresso, tornando o próximo ano decisivo para a matéria.
6. A Visão Empresarial: Produtividade e Custo do Trabalho
Apesar do entusiasmo de parte do Legislativo e do Executivo, o setor empresarial manifesta preocupações. Ivo Dall’Acqua Junior, presidente em exercício da Fecomércio São Paulo e representante da Confederação Nacional do Comércio, destacou em audiência pública que o Brasil não registra ganhos consistentes de produtividade desde a década de 1980. Para ele, o debate sobre a redução da jornada precisa ser ampliado para incluir os custos elevados de emprego no país. A inquietação reside na possibilidade de que uma redução da jornada, sem um aumento proporcional da produtividade ou mecanismos de compensação, possa elevar ainda mais os encargos para as empresas, impactando a competitividade e a geração de empregos. É crucial encontrar um equilíbrio que modernize as relações de trabalho sem penalizar o ambiente de negócios.
7. Implicações Práticas para Empresas e Colaboradores
Se aprovada, a redução da jornada de trabalho trará implicações profundas. Para os colaboradores, significa mais tempo para descanso, lazer, formação e família, potencializando a saúde mental e física, e, consequentemente, a motivação e a produtividade no trabalho. Para as empresas, exigirá uma revisão de suas operações, escalas de trabalho, modelos de gestão e, potencialmente, investimentos em tecnologia e treinamento para manter ou aumentar a produtividade em menos tempo. A adaptação pode envolver mudanças na cultura organizacional, otimização de processos e uma gestão de pessoas mais estratégica para garantir que a transição seja suave e benéfica para todos. O acompanhamento contábil e jurídico será fundamental para navegar essas novas regras.
8. O Diálogo como Pilar para um Futuro Equilibrado do Trabalho
O processo de reforma da jornada de trabalho evidencia a complexidade de equilibrar interesses diversos. De um lado, a legítima busca dos trabalhadores por melhores condições de vida e trabalho. Do outro, a necessidade das empresas de manterem sua sustentabilidade e competitividade em um mercado global. O senador Paulo Paim ressalta a importância do diálogo contínuo entre todos os envolvidos – parlamentares, governo, representantes dos trabalhadores e do setor produtivo – para construir um consenso. Somente através de discussões abertas e construtivas será possível moldar uma legislação que promova um ambiente de trabalho mais justo e produtivo, sem criar desequilíbrios econômicos ou sociais.
9. Perspectivas para 2026: Um Ano de Definições
A expectativa é que a questão da jornada de trabalho ganhe ainda mais destaque no primeiro semestre de 2026. O ano eleitoral pode impulsionar as negociações e a busca por um denominador comum, especialmente com o governo federal sinalizando a intenção de incluir a pauta entre suas prioridades. A pressão de movimentos sociais e a visibilidade política do tema deverão manter o assunto no centro do debate legislativo, tornando 2026 um período crucial para a definição de um novo marco para as relações de trabalho no Brasil. Empresas e trabalhadores precisam acompanhar de perto esses desenvolvimentos para se prepararem para as mudanças que se avizinham.
A iminente redução da jornada de trabalho representa uma mudança de paradigma com vastas implicações. Para empresas, a preparação é crucial, exigindo uma análise detalhada de custos, produtividade e a reestruturação de operações. Não espere a legislação ser sancionada para começar a se adaptar. Converse com seu contador sobre essa oportunidade.
Referência:
Portela, Maria Eduarda. “Congresso avança no fim da escala 6×1, mas resiste ao modelo 4×3”. JOTA, 26 dez. 2025. Disponível em: https://www.jota.info/trabalho/congresso-avanca-no-fim-da-escala-6×1-mas-resiste-ao-modelo-4×3. Acesso em: 20 dez. 2023.