Desde 26 de maio, novas regras exigem que empresas de todos os portes incluam riscos psicossociais e ergonômicos no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO). Empresários e contadores devem revisar processos e documentação para mitigar esses riscos e evitar multas, atentando para as obrigações específicas de cada porte de negócio.
Entendendo as Novas Regras
A atualização da Norma Regulamentadora nº 01 (NR-01) por meio da Portaria MTE nº 1419 trouxe mudanças significativas para o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO). Esta mudança, que entrou em vigor em 26 de maio, exige que todas as empresas brasileiras, independentemente do porte, incluam riscos psicossociais e ergonômicos em seus processos de gestão de riscos. Isso significa que aspectos como estresse no ambiente de trabalho, metas abusivas e condições ergonômicas inadequadas precisam ser avaliados e documentados.
A inclusão desses fatores no GRO não é apenas uma formalidade. Os riscos psicossociais, por exemplo, podem afetar diretamente a produtividade e o bem-estar dos funcionários. Empresas que ignoram esses aspectos podem enfrentar não apenas multas e sanções, mas também um ambiente de trabalho tóxico que afeta a moral e a eficiência dos funcionários. Portanto, é crucial que empresários e contadores trabalhem juntos para garantir a conformidade com as novas exigências.
Impactos para Micro e Pequenas Empresas
Para microempreendedores individuais (MEIs), a boa notícia é que estão dispensados de elaborar o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). No entanto, microempresas e empresas de pequeno porte (EPPs) devem ficar atentas: se não apresentarem riscos físicos, químicos e biológicos classificados como graus 3 ou 4 pela NR-04, também podem ser dispensadas do PGR.
Um exemplo prático pode ser uma pequena empresa de serviços de contabilidade que não lida com materiais perigosos, mas tem funcionários que trabalham longas horas em frente ao computador. Esta empresa precisa considerar o impacto da ergonomia e do estresse na saúde mental de seus funcionários, mesmo que não precise de um PGR completo.
A falha em cumprir essas novas normas pode resultar em autos de infração, notificações e multas. Portanto, as empresas devem reavaliar suas práticas e garantir que estejam registrando e documentando adequadamente os riscos psicossociais e ergonômicos.
Recomendações Práticas do Sebrae
O Sebrae oferece orientações valiosas para empresas que buscam se adequar às novas regras:
- Verificação da Obrigatoriedade do PGR: Antes de mais nada, é essencial verificar se sua empresa está obrigada a elaborar o PGR. Essa análise inicial é crucial para determinar o nível de ação necessário.
- Levantamento de Perigos e Riscos: Mesmo que de forma simplificada, é importante realizar um levantamento dos perigos e riscos presentes no ambiente de trabalho. Isso inclui identificar fatores como estresse devido a metas abusivas ou posturas inadequadas no ambiente de trabalho.
- Documentação de Medidas de Prevenção: Não basta identificar os riscos; é necessário documentar as medidas de prevenção adotadas. Esta documentação é fundamental para demonstrar conformidade em caso de auditorias.
- Treinamento de SST: Promover treinamentos básicos de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) com certificação é uma das formas mais eficazes de garantir que todos os funcionários estejam cientes dos riscos e saibam como se proteger.
- Atualização Regular da Documentação: A documentação relacionada ao GRO deve ser atualizada a cada dois anos ou sempre que houver mudanças significativas no ambiente de trabalho. Isso assegura que as práticas de gestão de riscos estejam sempre alinhadas com a realidade da empresa.
- Contratos com Cláusulas de Segurança do Trabalho: Ao firmar contratos, especialmente com terceiros, é importante incluir cláusulas que abordem a segurança do trabalho. Isso ajuda a garantir que todos os envolvidos estejam cientes das suas responsabilidades.
Implementação de Políticas Organizacionais
Para além das exigências legais, implementar políticas organizacionais que promovam um ambiente de trabalho saudável é fundamental. Isso inclui garantir igualdade, combater assédio e violência, oferecer apoio psicológico e capacitar lideranças para reduzir o sofrimento mental dos funcionários.
Por exemplo, uma empresa que adota políticas de feedback aberto e seguro pode identificar rapidamente problemas de estresse entre os funcionários, permitindo que sejam resolvidos antes que se tornem críticos. Além disso, proporcionar treinamentos sobre resiliência e equilíbrio entre vida profissional e pessoal pode ajudar a manter a moral elevada e a produtividade em alta.
Converse com seu contador sobre essa oportunidade.