A nova Portaria MTE 2.021/2025, que regulamenta o adicional de periculosidade para motociclistas, falha em trazer clareza sobre o “uso eventual”, mantendo a indefinição. Isso aumenta a insegurança jurídica e a complexidade para empresas e contadores na gestão de custos e riscos trabalhistas.
Entendendo a Nova Regulamentação
A Portaria MTE 2.021/2025 veio com o intuito de clarificar a aplicação do adicional de periculosidade para motociclistas, mas acabou por deixar muitas lacunas. A Lei 12.997/2014 já havia estabelecido que atividades realizadas em motocicletas são perigosas, exigindo uma regulamentação específica. No entanto, a nova norma mantém a ambiguidade ao não definir claramente o que constitui “uso eventual” ou “tempo extremamente reduzido”. Isso significa que as empresas ficam responsáveis por determinar quando a periculosidade se aplica, muitas vezes sem diretrizes claras.
Implicações para Empresas e Contadores
Para as micro e pequenas empresas, a falta de clareza na regulamentação representa um aumento significativo na insegurança jurídica. Sem critérios objetivos, diferenciar o uso principal da motocicleta do uso acessório se torna uma tarefa complexa. Isso pode resultar em questionamentos durante fiscalizações ou ações judiciais, aumentando os custos de conformidade. Por exemplo, uma empresa de entregas que utiliza motociclistas pode enfrentar dificuldades em decidir quando o adicional de periculosidade deve ser pago, o que pode resultar em passivos trabalhistas inesperados.
Como Mitigar Riscos e Otimizar Custos
Uma abordagem prática para lidar com essa situação é a implementação de laudos técnicos por profissionais qualificados, como médicos do trabalho ou engenheiros de segurança. Embora isso represente um custo adicional, é uma forma de documentar de maneira robusta a caracterização ou descaracterização da periculosidade. Além disso, manter registros detalhados das atividades dos motociclistas pode fornecer evidências em caso de disputas. Empresas devem considerar a criação de políticas internas claras que definam o que é considerado uso eventual, reduzindo assim o risco de interpretações errôneas.
Exemplos Práticos de Aplicação
Considere uma empresa de logística que opera em áreas urbanas densas. Esta empresa poderia enfrentar desafios em classificar o tempo de uso da motocicleta como eventual. Um exemplo prático seria a implementação de um sistema de rastreamento para monitorar o tempo real de uso das motocicletas, ajudando a definir o que constitui “uso eventual” com base em dados concretos. Outro exemplo é uma pequena empresa de entregas que decide limitar o uso de motocicletas a percursos específicos e documentar cada viagem com relatórios detalhados, assim justificando a não aplicação do adicional em certos casos.
Oportunidades e Erros Comuns
Empresas têm a oportunidade de reavaliar suas práticas de uso de motocicletas, talvez optando por diversificar os meios de transporte ou reorganizar rotas para minimizar riscos. No entanto, um erro comum é subestimar a importância de um laudo técnico bem elaborado, que pode ser a diferença entre uma defesa eficaz em uma ação judicial e uma multa pesada. Além disso, negligenciar a atualização de políticas internas pode resultar em inconsistências que são facilmente exploradas durante auditorias.
Conclusão
A nova regulamentação do MTE traz mais desafios do que soluções para as micro e pequenas empresas. Com a responsabilidade transferida para o empregador, é essencial que empresas adotem práticas proativas para mitigar riscos e otimizar custos. Consultar um contador experiente pode ser um diferencial importante para navegar por essa complexidade e garantir conformidade com as normas vigentes.
Converse com seu contador sobre essa oportunidade.