A litigância abusiva representa um risco significativo para empresas, gerando custos desnecessários e danos à reputação. Entenda como identificar e proteger-se dessa prática, garantindo segurança jurídica e operacional.
Compreendendo a Litigância Abusiva
A litigância abusiva é um fenômeno jurídico que transcende a simples má-fé processual. Trata-se do uso estratégico e ilícito do sistema judicial para atingir objetivos maliciosos, como prejudicar concorrentes ou obter vantagens indevidas. Ao contrário da litigância de má-fé, que é pontual, ou da litigância repetitiva, que não necessariamente envolve ilicitude, a litigância abusiva é caracterizada por seu planejamento estratégico e volume de ações.
Um exemplo clássico pode ser observado em casos onde uma empresa inicia uma série de processos judiciais infundados contra um concorrente, com o intuito de desgastá-lo financeiramente e manchar sua reputação. Essa prática não apenas sobrecarrega o sistema judicial, mas também desvia recursos que poderiam ser investidos em inovação e crescimento.
Impactos Reais para Empresas e Contadores
Empresas que se tornam alvos de litigância abusiva enfrentam custos elevados com defesa legal, além de danos à sua imagem pública. Para contadores e gestores financeiros, o desafio é ainda maior, pois precisam garantir a conformidade documental e a integridade das informações financeiras para resistir a tais ataques.
Por exemplo, uma empresa do setor de construção civil, alvo frequente de litigância abusiva, pode ver seus projetos atrasados e seu fluxo de caixa comprometido devido a litígios infundados. Nesse contexto, o papel do contador se torna crucial, pois ele deve assegurar que toda a documentação está em ordem e que as estratégias financeiras são robustas o suficiente para mitigar impactos negativos.
Estratégias de Proteção e Defesa
Para se proteger contra a litigância abusiva, empresas e contadores devem adotar uma abordagem proativa. Isso inclui a implementação de rigorosos controles internos e a manutenção de registros detalhados de todas as transações e comunicações relevantes. Além disso, é essencial estar atualizado sobre as diretrizes jurídicas e as melhores práticas do setor.
Uma estratégia eficaz é a realização de auditorias regulares, que não apenas ajudam a identificar potenciais vulnerabilidades, mas também demonstram um compromisso com a transparência e a conformidade legal. Além disso, a formação de parcerias com escritórios de advocacia especializados pode oferecer uma defesa mais robusta contra ações judiciais abusivas.
O Papel do Judiciário e a Evolução Legal
O Poder Judiciário tem adotado medidas para coibir a litigância abusiva, como a Recomendação n. 159/2024 do CNJ, que define e orienta a identificação desse tipo de prática. O STJ também tem se posicionado, permitindo que juízes exijam documentação adicional quando houver indícios de abuso, como visto no Tema 1.198 (REsp n. 2.021.665).
Essas evoluções legais são fundamentais, pois fornecem às empresas e seus consultores jurídicos ferramentas para se defenderem de maneira mais eficaz. No entanto, é crucial que os empresários se mantenham informados sobre essas mudanças e ajustem suas estratégias de acordo.
Exemplos Práticos de Litigância Abusiva
Em 2025, dois casos notáveis destacaram-se no Brasil. Na Ação Civil Pública n. 0025946-03.2025.5.24.0002, um escritório de advocacia foi acusado de iniciar milhares de reclamações trabalhistas infundadas, sobrecarregando o tribunal e prejudicando as partes envolvidas. Outro exemplo é a Ação Civil Pública n. 6062724-04.2025.4.06.3800, relacionada ao rompimento da barragem de Mariana, onde escritórios de advocacia foram acusados de ações multitudinárias sem fundamento, levando à suspensão de cláusulas contratuais abusivas.
Conclusão
A litigância abusiva é um desafio crescente para empresas e contadores. Proteger-se contra essa prática requer uma combinação de estratégias legais, financeiras e operacionais. Ao garantir que suas práticas estejam em conformidade com as regulamentações e ao adotar uma postura proativa, as empresas podem minimizar riscos e proteger seus interesses. Converse com seu contador sobre essa oportunidade.